PSD quer nova lei autárquica antes das eleições
"Somos um partido reformador também no poder local e todos falam da reforma autárquica, mas é importante passar aos actos e o PSD decidiu agendar para 28 de Abril a discussão do projecto de lei que apresentou a 16 de Março porque, com eleições à porta, a reforma não pode ser adiada", declarou Marques Mendes.
O novo líder – que falava à margem da apresentação de Álvaro Santos como candidato do partido à Câmara Municipal de Ovar – enumerou os princípios que o PSD considera “essenciais" e “inegociáveis” para a reforma do sistema de autárquico.
Os sociais-democratas defendem, entre outros aspectos, a limitação de mandatos dos cargos executivos, a realização uma única eleição municipal, a atribuição da maioria dos mandatos a quem ganha as eleições – propostas que vão ao encontro do projecto socialista, mas que o PS pretende que sejam apenas aplicadas nas eleições de 2009.
Contudo, ao contrário dos socialistas, o PSD defende que as novas regras não devem ter quaisquer efeitos retroactivos, o que permitiria aos actuais autarcas candidatar-se por mais três mandatos.