Comissão Europeia deverá instaurar a Portugal processo por défice excessivo
"Provavelmente teremos um procedimento dado as perspectivas de défice para este ano, mas isso não é notícia, infelizmente", disse Campos e Cunha no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, no Luxemburgo.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Joaquim Almunia, advertiu esta manhã Itália e Portugal de que Bruxelas se prepara para elaborar um relatório, de acordo com o artigo 104.3 do Tratado da União Europeia.
Trata-se da primeira fase do processo por défice excessivo em que se constata as possibilidades de um país ultrapassar o limite de três por cento do PIB do défice orçamental.
"Portugal é um país que, certamente, vai apresentar este ano um valor acima de três por cento" do PIB, disse Campos e Cunha.
A Comissão Europeia, nas suas Previsões Económicas de Primavera, publicadas a 4 de Abril, estimou em 4,9 por cento do PIB o défice orçamental português previsto para 2005.
"Neste caso [de Portugal] iremos esperar não apenas pela evolução das negociações com o Eurostat mas também pela revisão do Programa de Estabilidade que resultou da recente alteração governamental", afirmou Joaquim Almunia em conferência de imprensa, esta manhã.
"Enviaremos o Programa de Estabilidade até finais de Maio e a partir daí eles actuarão em conformidade", frisou Campos e Cunha.
Luís Campos e Cunha deixou o apuramento da previsão da situação das contas públicas em 2005 para uma comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.
O ministro das Finanças já tinha comunicado em Março a Joaquin Almunia que o Governo vai apresentar em Maio na Assembleia da República a revisão do Programa de Estabilidade actualizado, que será em seguida colocado à consideração de Bruxelas.
Esta poderá ser a segunda vez que a Comissão Europeia abre um processo de défice excessivo contra Portugal.
Portugal inaugurou em 2002 este procedimento por causa do défice orçamental de 2001, que na altura se pensava que seria de 4,1 por cento do PIB mas que foi revisto para 4,4 por cento do PIB.
