Transportes: sindicatos exigem manutenção do passe social e alargamento coroas
A FESTRU comprometeu-se ontem a "exigir a manutenção dos passes sociais e o alargamento das respectivas coroas, reforçando assim o seu carácter social", pode ler-se no comunicado divulgado no final dos trabalhos do Congresso.
A posição da FESTRU, afecta à CGTP, surge depois de na semana passada o presidente da Rodoviária de Lisboa, António Corrêa de Sampaio, ter admitido que o passe social pode vir a terminar já no final de Maio, caso o governo não encontre forma de compensar os operadores privados.
O ano passado, o governo impôs aos operadores privados a manutenção, por um ano, no sistema do passe social, em troca de uma indemnização de cinco milhões de euros, depois destes terem denunciado o acordo existente.
Esse prazo termina no final de Maio e os operadores têm de anunciar publicamente, aos utentes, a saída do contrato com um mês de antecedência, ou seja, até ao final de Abril.
No congresso, os sindicalistas prometeram ainda lutar pela alteração das custas judiciais e pela dotação de meios necessários à Inspecção-Geral do Trabalho, para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados.
A revogação do Código do Trabalho será outra das frentes de batalha da FESTRU, a par da exigência do desenvolvimento de políticas estruturais, entre elas a criação de um Plano Nacional de Transportes e de Acessibilidades que articule os vários meios de transporte.
É importante assegurar o direito de mobilidade das populações, defenderam os trabalhadores dos transportes, e olhar para as empresas públicas de transportes como "motor fundamental" do desenvolvimento sustentado do sector.
A FESTRU comprometeu-se também a continuar a lutar por uma política salarial "que tenha em conta os legítimos e reais interesses dos trabalhadores".