Em causa estão declarações do governante madeirense, proferidas segunda-feira na cerimónia de posse de directores regionais, visando ambientalistas e políticos da oposição que responsabilizaram o Governo pelos estragos registados na marina do lugar de Baixo.

A associação Cosmos, lembrando que tinha alertado para a necessidade de estudos prévios de dinâmica costeira e análise de custos/benefícios, pediu ao Ministério Público a abertura de um inquérito sobre o investimento e exigiu a demissão do vice-presidente do Governo, Cunha Silva, com a tutela da sociedade promotora, por “desvalorizar e ridicularizar os alertas, recorrendo à humilhação pública”.

Jardim deixou claro naquele acto que os opositores às opções do executivo podem ser alvo de acção inspectiva do fisco, agora regionalizado, e, citando um levantamento feito pelo seu Governo nas finanças do Funchal, garantiu que muitos dos que afirmam ser seu e dos contribuintes o dinheiro que “está ali” nas controversas obras públicas, “não pagam impostos”.

“As informações fiscais a que o presidente do Governo regional se refere têm carácter reservado e estão protegidas pelo segredo fiscal”, reagiu Jacinto Serrão. “Os serviços de Finanças foram regionalizados para melhor servir os madeirenses e não para que o Governo use esses serviços para perseguições políticas”, acrescentou o líder socialista, classificando a ameaça de Jardim de “gravíssimo abuso de poder que não pode ser tolerado numa democracia e num estado de Direito”.

O PS, através do novo líder parlamentar Bernardo Martins, anunciou que vai requerer a audição ao recentemente empossado director regional das Assuntos Fiscais, João Machado, sobre o referido levantamento fiscal e, contrariando o desmentido de Jardim sobre o conteúdo das suas declarações, exibiu uma cassete vídeo com as polémicas afirmações, de que enviou cópia ao Presidente da República. Na opinião de Martins, “o que se passa é uma tentativa de calar as pessoas que ousam manifestar a sua opinião”.

Entretanto, João Machado assegurou que as acções de inspecção não seriam discricionárias e, conforme divulgou em comunicado, “o presidente do governo regional determinou processar criminalmente o indivíduo de nome Jacinto Serrão”. A ameaça de Jardim aos contribuintes seus opositores representa, segundo o deputado Cabral Fernandes (CDSPP), “um traço forte de um autoritarismo impensável nos tempos que correm e altamente censurável num estado democrático”.

Por seu lado, Paulo Martins (BE) desafiou ontem o PS a mover as influências junto do Governo da República no sentido de revogar o “extremamente perigoso” Decreto-Lei n.º 18/2005 que regionalizou os serviços de Finanças, anunciando ainda que o Bloco vai apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução nesse sentido, por temer que a transferência de competências sirva de “arma de intimidação política” e coloque em causa a isenção e independência do fisco na Madeira.