Bragança: tribunal lê sentença do julgamento das casas de alterne

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Alguns dos arguidos estão a responder em tribunal pela segunda vez PÚBLICO

Vaz Angélico, advogado do arguido conhecido como Cipriano (para quem o procurador pediu uma pena de sete anos de prisão efectiva), considera que "a casa [NickHavana] só fechou através de três ou quatro pessoas que deram uma entrevista".

O advogado referia-se às mulheres que ficaram conhecidas como as "mães de Bragança" e que originaram a polémica em torno da prostituição, que fez capa da revista norte-americana "Time", em Outubro de 2003.

Quatro meses depois da publicação da história na "Time", as autoridades encerraram as três principais casas de alterne de Bragança e fizeram várias detenções que conduziram ao julgamento em causa e a um outro já concluído com a condenação do proprietário do bar Top Model a sete anos de prisão.

A mesma pena foi agora pedida pelo Ministério Público para dois dos arguidos conhecidos como Cipriano e Domingos e considerados como "principais responsáveis" neste processo. O procurador pediu ainda quatro anos e meio de prisão para outro arguido, Victor Jorge, e penas suspensas para os restantes, nomeadamente o senhorio do imóvel onde funcionava o bar NickHavana, que, segundo a acusação, se aproveitou do negócio para ganhar dinheiro com aumentos significativos da renda.

Os seis arguidos são acusados de mais de uma centena de crimes de lenocínio, auxílio à emigração ilegal e angariação ilegal de mão-de-obra, entre outros.

Cipriano já foi condenado a dois anos de prisão por lenocínio, pena que cumpriu até Outubro de 2001. O arguido Victor Jorge foi também condenado num processo idêntico, relativo a uma casa no concelho vizinho de Vinhais, aguardando ainda decisão do recurso da sentença.

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