O Governo impôs, em 2004, aos operadores privados a manutenção, por um ano, no sistema do passe social, em troca de uma indemnização de cinco milhões de euros. Esse prazo termina no final de Maio. "Sem resposta do Governo, no final de Maio terminará o passe social", alertou António Corrêa de Sampaio.

Fernando Rosa, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Pesados de Passageiros (ANTROP), mostra-se céptico quanto à resolução do problema em tempo útil.

A legislação comunitária apenas admite a imposição de serviço público uma única vez, o que significa que, este ano, caso os operadores privados renunciem ao contrato, o Governo tem de encontrar outra solução para os convencer a ficar.

O acordo em causa, que envolve dez operadoras de transportes, implica que o montante recebido pela venda de passes multimodais - que permitem ao utente viajar em qualquer transporte da área metropolitana de Lisboa por um período de um mês - seja redistribuído pelas operadoras de forma proporcional ao número de passageiros transportados.

No entanto, as empresas privadas dizem que as receitas não chegam para cobrir as despesas da prestação do serviço que fornecem devido à quebra acentuada de utentes e aos preços fixados pelo Governo.

O fim do passe social afectará os cerca de cinco milhões de utentes do sistema multimodal, que terão de passar a adquirir passes independentes para as várias operadoras que utilizem, com o consequente aumento dos custos.