No âmbito da reforma dos centros de saúde, o Executivo de José Sócrates vai anunciar hoje a criação do Grupo Técnico para a Configuração dos Cuidados de Saúde Primários, que irá estudar as reformas que constam do programa de Governo. Este grupo, que vai funcionar durante seis meses numa primeira fase, será constituído por médicos de clínica geral, médicos de saúde pública, enfermeiros e administrativos.

Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, Luís Pisco, o grupo já está a trabalhar no sentido de propor soluções para os cuidados primários de saúde. Luís Pisco enalteceu a iniciativa do Governo, nomeadamente por promover o diálogo entre os vários profissionais que trabalham nos centros de saúde.

O Executivo elegeu os cuidados de saúde primários como o "pilar central do sistema de saúde". O programa de Governo define que os centros de saúde vão passar a ser a entidade que enquadrará as Unidades de Saúde Familiar (USF), as quais devem ser "integradas em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo, quer pertencendo ao sector cooperativo social e privado".

Segundo o programa do Governo, pretende-se "reforçar e desenvolver em cada centro de saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultadorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação".

Também hoje, mas em Conselho de Ministros, o Governo vai dar dois passos importantes no sector: a abertura do caminho para a comercialização de medicamentos de venda livre fora das farmácias e o fim dos hospitais SA, uma das bandeiras do anterior Governo.

Os 31 hospitais SA já criados vão ser transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE). Os hospitais EPE constituirão um conjunto de empresas que funcionará como uma rede articulada.

Estas, segundo o ministro Correia de Campos, apresentam a vantagem de não poderem ser convertidas em entidades privadas em poucos passos, ao contrário do que acontecia com os hospitais SA. Para Correia de Campos, acabar com os hospitais SA não representa pôr fim à filosofia empresarial de gestão dos hospitais - que considera necessária a nível interno - mas sim uma aposta de rigor no serviço público.

As mudanças deverão estar implementadas até ao final do ano.

Quanto à polémica intenção de venda livre de medicamentos isentos de receita médica fora das farmácias, hoje sairá do Conselho de Ministros um projecto de decreto-lei que concretizará a medida.

O Governo condiciona a possibilidade de venda fora das farmácias à supervisão de um farmacêutico ou técnico de farmácia e que os estabelecimentos que desejem comercializar fármacos sejam aprovados pelo Instituto da Farmácia e do Medicamento.