Em comunicado, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) indica que as inspecções realizadas no ano passado incidiram sobre fabricantes (163), distribuidores (125), farmácias (480) e farmácias hospitalares (38).

Foram ainda sujeitos a inspecção estabelecimentos que se dedicam ao fabrico, distribuição e comercialização de cosméticos (40), produtos homeopáticos (25) e dispositivos médicos (33).

Da acção de inspecção resultou um total de 144 processos de contra-ordenação, 45 dos quais se traduziram pela aplicação de multas cujos valores oscilam entre os 250 e os 17.500 euros.

As multas foram aplicadas a seis farmácias, dois distribuidores, 35 fabricantes e dois órgãos de comunicação social.

Entre as infracções detectadas pelo Infarmed contam-se a ausência do director técnico farmacêutico do estabelecimento, a venda de medicamentos e matéria-prima com prazo de validade esgotada, a venda de fármacos veterinários em estabelecimentos não autorizados e deficiências na rotulagem, como a falta de tradução para português ou indicação de propriedades curativas em produtos não registados como medicamentos.

O Infarmed registou também casos de publicidade a medicamentos não autorizados como tal em Portugal, publicidade a fármacos sujeitos a receita médica obrigatória dirigida ao público em geral, ausência do nome dos adquirentes nas receitas de estupefacientes e psicotrópicos e a dispensa de medicamentos que necessitam de receita médica veterinária especial a particulares e entidades não autorizadas a adquiri-los ou a comercializá-los.