Entre os vários benefícios que os trabalhadores da SCML dizem perder com o novo Código de Trabalho está a redução dos dias de férias (menos quatro).

Fontes sindicais contactadas pela Lusa afirmaram que o mal-estar dos trabalhadores levou já à elaboração de um abaixo-assinado, que conta já com centenas de assinaturas.

O protesto não é, contudo, subscrito da mesma forma pelas duas organizações sindicais UGT e CGTP.

Fonte da UGT disse à Lusa que, apesar de se traduzir na perda de alguns benefícios para os trabalhadores, o novo Código de Trabalho já está em vigor e, por isso, a provedora da SCML, Maria José Nogueira Pinto, apenas se tem limitado a "cumprir a lei".

Por seu lado, a CGTP revelou que a revolta está instalada junto dos trabalhadores, que estão dispostos a várias formas de luta, que incluem a greve, para não perder os seus direitos.

A abertura de negociações do acordo de empresa é igualmente exigida no abaixo-assinado, que pretende dar a conhecer o desagrado dos trabalhadores com as posições da administração, que se têm pautado, segundo a mesma fonte, pela falta de diálogo.

O abaixo-assinado tem circulado pelas várias instituições que pertencem à SCML e deverá ser entregue à provedora no dia 15 de Abril.

Por sua vez, a provedora da SCML disse não entender o protesto dos trabalhadores. "Os sindicatos não deviam incentivar manifestações inúteis, principalmente se baseadas uma deliberação que não tem peso legal", afirmou.

Segundo Nogueira Pinto, o novo Código do Trabalho veio substituir uma deliberação que dava aos trabalhadores da SCML equiparação aos funcionários públicos. "Os trabalhadores não estão a entender que saiu o novo Código de Trabalho e que a mesa [da Santa Casa] alterou, há cerca de dois anos, o regulamento que era aplicável aos trabalhadores com contrato individual de trabalho", explicou.

Para Nogueira Pinto, "não fazia nenhum sentido os trabalhadores com contrato individual de trabalho estarem equiparados, para todos os efeitos, à Função Pública, uma vez que têm regimes jurídicos diferentes". "A nossa primeira preocupação foi fazer essa distinção, até porque os funcionários públicos na SCML constituem um quadro fechado e residual que tende a desaparecer e nunca será aumentado", adiantou.

A provedora decidiu não aplicar o código no ano passado para "dar um ano de preparação às pessoas para estas entenderem a diferença e organizarem as suas vidas em conformidade".

A provedora disse ter conhecimento da ameaça de greve, mas garante que apenas está a cumprir a lei.