A legislação em vigor, que resulta da directiva comunitária 1999/22/EC, 29/03, determina que, até Abril, todos os parques zoológicos têm de estar licenciados.

A DGV, responsável por este licenciamento, escusou-se ontem a divulgar o número de parques zoológicos que ainda não entregaram o seu pedido de licenciamento e dos que poderão encerrar por falta de condições.

No caso do encerramento de parques zoológicos ou de partes deles, a DGV considera que, "até melhor solução, os animais serão mantidos nos seus alojamentos, impossibilitados de serem visitados".

Há um ano, uma investigação divulgada pela Lusa concluiu que a esmagadora maioria dos 30 parques zoológicos portugueses não estava em condições de obter o licenciamento obrigatório a partir de hoje.

O estudo abrangeu os 30 parques zoológicos portugueses, dos quais dez são zoos (com uma colecção não especializada de animais), quatro são parques marinhos (aquários e dolfinários), 14 são parques municipais, além de um santuário e um parque de entretenimento.

O relatório revelou que, destes 30 parques zoológicos, 22 não tinham condições de obter o licenciamento e, destes, nove precisavam de fazer remodelações profundas para obter o licenciamento, oito precisavam de grandes melhorias e cinco de melhorias menores para serem licenciados.

Apenas seis parques reuniam as condições satisfatórias para o licenciamento e dois alcançavam uma boa classificação nesta avaliação.