O fisco identificou "11.260 sujeitos passivos de IRC" que apresentaram prejuízos fiscais em 2002 e 2003, que segundo a Lei Geral Tributária serão fiscalizados pelo processo de "avaliação indirecta da respectiva matéria colectável" se voltarem a apresentar prejuízos em 2004.

Para estes casos, "o contribuinte é obrigado a apresentar à administração tributária (...) as razões que justificam tais prejuízos", lê-se na breve nota das Finanças.

O sentido deste artigo da lei tributária tem o objectivo de permitir às Finanças actuar junto das empresas e fazê-las provar que os resultados nulos ou negativos foram efectivamente atingidos durante três anos consecutivos.