Sócrates quer referendo europeu em simultâneo com autárquicas

No discurso da posse, o primeiro-ministro manifestou empenho numa revisão constitucional que permita a consulta em Outubro, no dia das eleições. Sócrates quis deixar claro que não vai governar "com o programa de outros", que sabe o "caminho", que sabe "para onde ir". Que, enfim, o PS encontrou "o rumo". Por Ana Sá Lopes e Daniel Rocha (fotos)

"Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses". José Sócrates, já empossado primeiro-ministro, apresentou esta medida como "um exemplo" concreto daquilo em que está a pensar quando afirma que "é tempo de resolver estrangulamentos que impedem que o interesse geral se imponha aos interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos portugueses" e que o Governo que ele dirige não recuará "perante esses obstáculos que tolhem os direitos dos cidadãos, que lesam os consumidores e que, numa palavra, prejudicam o país e o bem comum".A ideia de fazer coincidir o referendo europeu com o dia das eleições autárquicas é justificada com o objectivo de "minimizar os custos da sucessão de consultas populares" que estão no horizonte: eleições autárquicas, presidenciais, referendo sobre o aborto e referendo europeu. José Sócrates promete empenhar-se "numa revisão da Constituição que permita esta simplificação e este enriquecimento da nossa vida cívica e política".
O segundo exemplo apontado por Sócrates para a política de não recuo "perante obstáculos que tolhem os direitos dos cidadãos" é a retirada da tutela das farmácias dos medicamentos de venda livre: "Não há nenhuma boa razão que impeça que os medicamentos de venda livre, não sujeitos a receita médica, possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, mesmo que não numa farmácia, desde que reúna as condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico". Para Sócrates, "nada justifica que esta situação se mantenha, a não ser uma legislação obsoleta. Pois bem, isto deve e vai ser alterado". O critério é "o interesse do cidadão e do consumidor na acessibilidade aos medicamentos".

Amizade e cooperação com Estados Unidos
Sócrates anunciou as linhas gerais da política externa, fazendo questão de enfatizar "a continuação e aprofundamento das nossas relações de amizade e cooperação recíproca com os Estados Unidos da América". Uma expressão atenciosa para os Estados Unidos, tendo em conta que o PS foi um forte opositor da política de George Bush que conduziu à invasão do Iraque, tendo Freitas do Amaral, o novo ministro dos Negócios Estrangeiros, produzido afirmações muito violentas relativamente aos Estados Unidos, nomeadamente quando comparou os métodos usados pela administração Bush relativamente a Guantánamo e ao desrespeito pelo direito internacional com os métodos da Alemanha nazi e outras ditaduras europeias.
Sócrates enunciou as três prioridades da política externa: a centralidade da opção europeia, "assegurando uma participação plena e activa de Portugal na construção da Europa", assegurar "a presença actuante e empenhada de Portugal na NATO" e o "compromisso com a lusofonia", com uma "aposta forte no papel alargado e dinâmico da CPLP.
José Sócrates evitou referências directas a impostos, afirmando que qualquer decisão será tomada depois de conhecida "a verdade" sobre as contas do Estado. "O país conhecerá a verdade sobre a situação orçamental, mas essa verdade não será para nós um instrumento de mero combate político, mas um passo necessário para apresentarmos ao país e ao Parlamento um programa de acção para enfrentar os problemas orçamentais".

"Rigor, transparência e verdade"
As palavras-chave no domínio das contas públicas são, para Sócrates, "rigor, transparência e verdade": "Rigor, desde logo, na despesa, porque essa é a forma última de garantir a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, de assegurar uma economia competitiva e de garantir o Estado Social". A aposta na inovação e educação foi enunciada por Sócrates, que garantiu que "a melhor política económica é a política de educação".
Embora afirmando que o Governo será "inspirado nos melhores valores da tradição democrática" e que "ninguém ficará excluído do processo democrático com direito a participar e a ser ouvido", o primeiro-ministro quis acentuar que "os portugueses esperam que o Governo governe com as suas ideias": "O que não faremos é governar com o programa dos outros, sejam eles mais à esquerda ou mais à direita. Este Governo tem a sua agenda, este Governo tem o seu projecto, este Governo tem o seu rumo. Nós conhecemos o nosso caminho, nós sabemos para onde ir. E este Governo, quero garantir-vos, veio para cumprir - e para cumprir o seu programa".