Manifestações à porta do tribunal superior. No centro da polémica está a separação entre a Igreja e o Estado

As centenas de pessoas que se concentraram em manifestações à porta do Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) antes de se iniciar a apreciação de dois casos sobre a legalidade da exibição dos Dez Mandamentos em edifícios públicos do Texas e do Kentucky eram esta semana a prova da "emoção" que o assunto está a suscitar na América. A questão em apreço no Supremo é se as placas, estátuas e inscrições com os Dez Mandamentos colocados em propriedade pública violam a primeira emenda da Constituição, que consagra a separação entre a Igreja e o Estado. Mas, para a sociedade americana, mais do que a constitucionalidade da exibição desses símbolos religiosos, o que está em discussão é a delicada e sensível ligação entre a religião e a política.
O primeiro caso que o Supremo vai ouvir diz respeito a um enorme monumento onde estão inscritos os Dez Mandamentos que foi colocado em terrenos públicos entre os edifícios do Capitólio e do Supremo Tribunal em Austin, Texas. O segundo tem a ver com a exibição dos mesmos Dez Mandamentos, emoldurados nas paredes dos tribunais dos condados de McCreary e de Pulaski (Kentucky).
Estes são os primeiros casos a chegar à mais alta instância do poder judicial, mas não são os únicos em avaliação nos tribunais. Na mais "famosa" sentença sobre o assunto, o anterior chefe do Supremo Tribunal do Alabama, Roy Moore, foi demitido compulsivamente por se ter recusado a aplicar uma ordem federal para remover duas placas de granito contendo os Dez Mandamentos que tinha mandado instalar na entrada do tribunal.
Os advogados que contestam a exibição destes símbolos religiosos argumentam que, ao autorizar esses monumentos, o Estado está, na prática, a exibir o seu favoritismo por uma religião e, consequentemente, a violar o princípio constitucional que consagra o laicisismo do Estado. "O Governo está a expressar as crenças de algumas religiões. Mas muitas outras, como o budismo ou o hinduísmo, rejeitam a visão dos Dez Mandamentos de que um único Deus dita as normas para o comportamento da sociedade", observa Erwin Chemerinsky, um professor da Duke Law School que assume a contestação no caso do Texas.
Pela defesa, o procurador-geral do Texas, Ted Cruz, disse que o monumento comemora as pessoas, ideias e acontecimentos que contribuíram para a História do estado. "Não há nada na Constituição que diga que estes artefactos históricos têm de ser removidos ou apagados", contestou.
A decisão do Supremo Tribunal, esperada para Junho, deverá reflectir a divisão ideológica entre liberais e conservadores no seio do mais alto tribunal dos EUA - quatro juízes manifestaram a sua inclinação por uma maior restrição na separação entre a Igreja e o Estado e outros três (incluindo o chefe do Supremo, William Rehnquist) suportam um maior "reconhecimento" da religião pelo Governo. A decisão caberá a dois juízes "indecisos".
Numa sondagem da CNN e Gallup, 56 por cento dos inquiridos consideraram a exibição dos Dez Mandamentos como adequada; 20 por cento vêem-na como inapropriada e 24 por cento disseram "tanto faz".