Em causa suspeita de crimes de corrupção e de participação económica em negócio

PJ apreende documentos sobre projecto Freeport de Alcochete

O estudo de impacte ambiental do projecto foi aprovado três dias antes das legislativas, quando José Sócrates era ministro do Ambiente
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O estudo de impacte ambiental do projecto foi aprovado três dias antes das legislativas, quando José Sócrates era ministro do Ambiente Tiago Petinga/Lusa

A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto de licenciamento do Freeport durante buscas realizadas ontem naquele complexo comercial e na Câmara Municipal de Alcochete, revelou o presidente da autarquia, José Dias Inocêncio.

Segundo o autarca socialista, "elementos da PJ de Setúbal apresentaram-se quarta-feira na autarquia com um mandado de busca por suspeita de 'crimes de corrupção e de participação económica em negócio', tendo levado toda a documentação relativa ao projecto do Freeport".

O licenciamento do projecto – que ocorreu durante o último Governo socialista, quando José Sócrates era titular da pasta do Ambiente – foi fortemente contestado pela Quercus, que apresentou uma queixa contra o Estado português na Comissão Europeia.

Os ambientalistas alegavam que o projecto se encontrava em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo, definida aquando da construção da ponte Vasco da Gama.

Com uma área global equivalente a 55 estádios de futebol, o complexo da Freeport em Alcochete custou cerca de 250 milhões de euros e é considerado o maior 'outlet' da Europa. Trata-se de um complexo lúdico-comercial com 240 lojas, 40 restaurantes, 21 salas de cinema, um anfiteatro ao ar livre e cinco mil lugares de estacionamento.

O presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, afirma desconhecer sobre quem poderão recair as suspeitas dos crimes de corrupção e de participação económica em negócio que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária, mas garante que "todo o processo de licenciamento da Freeport foi exemplar".

Projecto aprovado três dias antes das eleições

A posição de José Dias Inocêncio não é, no entanto, partilhada pelos ambientalistas da Quercus, que há cerca de três anos se insurgiram contra a aprovação do Estudo de Impacte Ambiental (AIA) do projecto pelo Governo, três dias antes das últimas eleições legislativas.

A Quercus contesta também o decreto-lei 140/2002, de 20 Maio, que alterou os limites da ZPE, abrindo caminho à construção nas zonas desafectadas, contrariando os compromissos do Estado português em relação ao financiamento da Ponte Vasco da Gama.

A associação ambientalista sublinha que as alterações do limites da ZPE só poderiam ocorrer após "consulta pública, consulta à União Europeia e fundamentação técnica adequada", requisitos que não tinham sido cumpridos.

Confrontado com esta posição, José Dias Inocêncio assegurou que a área onde foi construído o complexo da Freeport não era abrangida pela Zona de Protecção Especial. "Estamos a falar de um espaço classificado como zona industrial dado que já ali existiam duas unidades fabris", disse o autarca socialista, lembrando a fábrica de pneus da Firestone e a fábrica de embalagens Crown Cork.

"As restrições decorrentes da Zona de Protecção Especial cessam nas zonas urbanas e industriais pré-existentes, como aconteceu na zona onde foi construída o complexo da Freeport", garantiu.

A Policia Judiciária, através do departamento de Relações Públicas, escusou-se a fornecer mais informações, alegando que o processo se encontra "em segredo de justiça".

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