O Presidente da República garante que explicou no passado dia 30 ao primeiro-ministro as razões que o levaram a iniciar o processo de dissolução do Parlamento. Jorge Sampaio diz ainda que a reunião do dia 29 de Novembro serviu apenas para fazer uma avaliação da crise política em curso.

No dia 30 de Novembro, Santana Lopes deslocou-se ao Palácio de Belém para transmitir ao Presidente da República o nome do sucessor de Henrique Chaves na pasta do Desporto, Juventude e Reabilitação, depois de este responsável ter pedido a demissão, alegando falta de lealdade e verdade por parte do primeiro-ministro.

Porém, no encontro, Jorge Sampaio rejeitou a proposta do primeiro-ministro, informando-o de que iria dissolver o Parlamento e quais eram as razões dessa decisão, segundo avança hoje o chefe da Casa Civil do Presidente da República, João Serra. "O primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República conhecem os fundamentos da dissolução. Só os portugueses é que ainda não", assegurou João Serra.

Esta explicação surge depois de Santana Lopes ter afirmado que o Presidente da República garantiu "por três vezes" que não dissolveria o Parlamento na véspera de fazer cair o Governo. "A política não pode ter segredos. Na segunda-feira de manhã [na reunião em Belém com Jorge Sampaio, a 29 de Novembro] foi-me expressamente garantido que quarta-feira de manhã [1 de Dezembro] não haveria dissolução. Fiz a pergunta três vezes, no início, a meio e no fim da conversa, e das três vezes isso foi-me garantido. Toda a gente tem direito a mudar de opinião, mas o que fez o Presidente da República mudar de opinião?", afirmou Santana Lopes.

Segundo o chefe da Casa Civil do Presidente da República, a reunião do dia 29 de Novembro foi acordada entre os gabinetes de Jorge Sampaio e Santana Lopes no seguimento da crise política aberta com a demissão de Henrique Chaves e as declarações do primeiro-ministro sobre a situação de instabilidade dentro do seu partido. Nesse encontro, o Presidente da República e o primeiro-ministro limitaram-se a fazer uma avaliação da crise política em curso e das possibilidades em aberto para a sua resolução. "Houve um reconhecimento claro da parte do primeiro-ministro de que a situação era complicada", explica João Serra.

Nessa reunião terá ficado apenas decidido que seria agendado um novo encontro para o dia 1 de Dezembro, data que foi antecipada para 30 de Novembro, já que nessa quarta-feira Santana Lopes tinha marcada uma visita oficial à Turquia.

Aceite o pedido, o chefe de Estado recebeu Santana Lopes na terça-feira, num encontro onde o primeiro-ministro deveria anunciar o novo nome para o Ministério do Desporto, Juventude e Reabilitação, mas que Jorge Sampaio não chegou a ouvir.

Segundo João Serra, o Presidente da República comunicou de imediato ao primeiro-ministro que iria iniciar o processo de dissolução da Assembleia da República e explicou os fundamentos da decisão.

"O Presidente entendeu que era preferível comunicar de imediato a conclusão a que tinha chegado, porque o primeiro-ministro estava num conjunto de reuniões com o Presidente para avaliar a situação de crise. Para isso contribuiu a convicção do Presidente de que há um princípio de lealdade institucional que deve funcionar", acentuou o responsável da da Casa Civil do Presidente da República.

João Serra admitiu que "todas as hipóteses estavam em aberto" quando Jorge Sampaio e Santana Lopes começaram a fazer a avaliação da situação política, até porque "a dissolução é o último poder de que o Presidente da República pode prescindir".

O chefe da Casa Civil de Jorge Sampaio assegurou que a decisão de dissolver o Parlamento foi "profundamente reflectida e meditada".

Quanto ao facto d eo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, não ter sido informado oficialmente por Jorge Sampaio da decisão de dissolução do Parlamento, João Serra explica que tal se deveu a "um lapso de cortesia" e não a um "lapso político". Mota Amaral foi, no entanto, esclarecido sobre os fundamentos da dissolução no dia 1 de manhã, depois de ter telefonado a Jorge Sampaio.

João Serra adiantou que o Presidente da República fará uma comunicação ao país na próxima sexta-feira, após a reunião do Conselho de Estado, para esclarecer os portugueses sobre os fundamentos da dissolução do Parlamento.