A comissão multidisciplinar de peritos encarregada de investigar a tragédia de Camarate concluiu que a queda do Cessna que vitimou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro se deveu a "um acto de sabotagem".

De acordo com a conclusão da súmula do relatório distribuído hoje aos deputados da VIII Comissão de Inquérito sobre Camarate, a explicação plausível para o despenhamento da aeronave a 4 de Dezembro de 1980 encontra-se "não em razões acidentais, mas sim no rebentamento - e correspondentes consequências - de um engenho explosivo que incapacitou a aeronave e/ou os seus tripulantes".

"Não só não se encontra qualquer indício que permita filiar tal rebentamento em qualquer anomalia dos equipamentos de bordo, como se consegue compatibilizar todo um conjunto de indícios reveladores de ter sido essa a causa adequada e necessária do rebentamento", refere o documento, apresentado pelo presidente da comissão de inquérito, o líder parlamentar do CDS Nuno Melo.

Num outro ponto, onde se faz a análise das assinaturas físicas e químicas de eventual utilização de explosivos, o relatório da comissão multidisciplinar de peritos refere um conjunto de factos apurados para concluir pela existência de sabotagem.

"Este conjunto de evidências parece-me suficientemente coerente para alicerçar os indícios de que a aeronave Cessna 421A YV-314-P se despenhou em Camarate na noite de 4 de Dezembro de 1980 em consequência de um acto de sabotagem", refere o documento.

Os deputados do PSD pediram que se avançasse imediatamente com a preparação do relatório final da comissão de inquérito, de modo a ser votado na próxima quinta-feira (previsivelmente o último plenário desta legislatura), mas, a pedido da oposição, concordaram em marcar uma audição prévia com a comissão multidisciplinar de peritos, que poderá acontecer amanhã de manhã.

Os peritos são do Instituto Superior Técnico, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e da Universidade de Coimbra.

"Estamos a fazer história", disse, por seu lado, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, sublinhando que a composição da comissão de peritos faz com que as suas conclusões fiquem "acima de qualquer querela político-partidária".

O deputado do PSD propôs que, tendo em conta a anunciada dissolução da Assembleia da República, fosse elaborado "com urgência" o relatório final da comissão de inquérito, de modo a possibilitar a sua votação na próxima quinta-feira. "Depois, quem lidera este país tem de avançar com as investigações", exortou.

O PS, através do deputado António Braga, invocou a falta de conhecimento aprofundado do relatório - só hoje distribuído - para não fazer qualquer comentário e propôs uma audição da comissão de peritos. "Quanto ao relatório final, logo veremos depois desta reunião com os peritos", disse António Braga.

Também Rodeia Machado, pelo PCP, alegou não estar em condições de debater o relatório e insistiu na reunião com os autores do documento "para mais esclarecimentos".

PSD e CDS-PP não manifestaram qualquer objecção à audição da comissão de peritos, mas sugeriram que "paralelamente" o grupo de trabalho encarregado do relatório final da comissão de inquérito comece a trabalhar.

"Independentemente de quem vamos ouvir estas conclusões são mais do que suficientes para que se abra um julgamento sobre esta matéria", considerou o deputado do PSD Luís Campos Ferreira.

Presente na comissão de inquérito esteve um representante da família das vítimas, Patrício Gouveia, que considerou este relatório como "um ponto final" e apelou a que as suas conclusões possam ser aprovadas pelos deputados na próxima quinta-feira.

Desde a queda do avião que motivou as mortes de Francisco Sá Carneiro (primeiro-ministro) e Adelino Amaro da Costa (ministro da Defesa), há mais de 20 anos, esta é a oitava comissão parlamentar de inquérito sobre Camarate.

O relatório sobre a queda do avião em Camarate que vitimou o ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro foi subscrito apenas por sete dos 12 peritos da comissão multidisciplinar.

O primeiro relatório da VIII Comissão parlamentar de inquérito informa que dois dos membros do grupo que tomou posse a 28 de Maio de 2003, Maria João Aleixo (perita em Medicina Aeronáutica), e Carlos Freitas Branco, piloto de aeronaves, optaram por elaborar um relatório individual sobre as investigações realizadas, ainda não entregue.

Por outro lado, a comissão refere que "perante o anúncio da dissolução da Assembleia da República, a apresentação deste relatório tornou-se particularmente urgente a fim de serem evitados os inconvenientes emergentes da eventual caducidade da missão de que os peritos foram incumbidos".

"Por essa razão os fundamentos e conclusões que adiante se apresentam não foram sujeitos à apreciação e pronúncia dos senhores peritos estrangeiros", refere a introdução do relatório, datada de hoje. Ou seja, também não subscreveram as conclusões do relatório o especialista em patologia forense Vicent Di Maio, o médico forense Anthony Busuttil e Gerrard Murray, perito em investigação de explosões.

O relatório, que aponta como explicação plausível para a queda do Cessna "o rebentamento de um engenho explosivo", foi subscrito por Duarte Nuno Vieira, especialista em Medicina Legal, António Mendes de Sousa, professor de Engenharia Mecânica na Universidade de Aveiro, Joaquim Queirós Neves, Técnico de Aeronaves e Investigador de Sinistros.

São ainda subscritores do relatório Henrique Botelho Miranda, professor do departamento de Minas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, António Acácio Lima, especialista em radiografia industrial e controlo de qualidade de estruturas metálicas, Luís Ramos Alves, consultor em aviação e qualidade, e Laureano Santos, jurista e piloto de aviões.