Governo aprova transferência dos fundos de pensões da CGD, ANA, NAV e Imprensa Nacional
O Conselho de Ministros aprovou hoje a transferência para a Caixa Geral de Aposentações dos fundos de pensões dos trabalhadores da ANA - Aeroportos de Portugal, da Navegação Aérea de Portugal e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda e de parte do fundo da Caixa Geral de Depósitos.
Esta medida contribuirá decisivamente para a diminuição do défice público, limitando-o a três por cento do Produto Interno Bruto, disse hoje o ministro das Finanças.
Sem esta decisão tomada hoje em Conselho de Ministros, o Governo comprometeria a previsão orçamental para este ano, entregue em Bruxelas, e poria em causa a transferência de uma parcela dos fundos comunitários do Quadro Comunitário de Apoio III.
Os trabalhadores destas quatro entidades estão contra a medida, temendo que os seus direitos sejam também alienados nesta operação de transferência dos fundos de pensões para a esfera do Estado.