ICN diz tratar-se de "razões puramente administrativas"

Áreas protegidas com telefones cortados devido a dívida à Portugal Telecom

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O Governo fala em queda do orçamento do ICN de 0,5 por cento mas oposição diz que é de 20 por cento DR

Todas as áreas protegidas e dependências do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), à excepção da central de Lisboa, estão desde hoje com os telefones cortados devido a uma dívida de um milhão de euros à Portugal Telecom (PT). O Instituto já explicou que tudo se trata de "razões puramente administrativas".

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"Parte da dívida, conforme havia sido acordado, não foi paga até 31 de Outubro por razões puramente administrativas. Já falei para a Portugal Telecom e a situação será resolvida amanhã (quinta-feira)", disse o responsável.

Silva Costa, presidente do ICN, adiantou que vai "averiguar as responsabilidades" pela falta do pagamento, garantindo que há dinheiro para pagar a dívida.

O presidente acrescentou que o responsável pelo serviço administrativo saiu há um mês do ICN "por motivos pessoais", encontrando-se aquele serviço sem director.

O porta-voz do Ministério do Ambiente (MA) tinha já dito que a dívida de um milhão de euros à PT irá ser paga de forma faseada: 250 mil euros este ano e o restante no próximo.

Os telefones no ICN foram cortados devido à falta de pagamento "de uma primeira tranche de 50 mil euros".

Hoje, o orçamento do ICN foi o ponto mais controverso do debate parlamentar de hoje sobre o Orçamento de Estado do Ministério do Ambiente para 2005. Enquanto a oposição criticou o "desinvestimento" no ICN, o Governo sublinhou ter uma "intenção clara de reforçar" algumas competências daquele organismo.

O deputado socialista Pedro Silva Pereira afirmou que o ICN terá "uma queda real no investimento superior a 20 por cento", se for contada a cativação de verbas feita pelo Ministério das Finanças.

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo Governo, o ICN vê o seu orçamento reduzido em 0,5 por cento em relação a este ano.

No entanto, os socialistas sublinharam que a queda real será superior a 20 por cento, um dado que não foi contestado pelo ministro do Ambiente, Nobre Guedes.

Por seu lado, o secretário de Estado do Ambiente, Moreira da Silva, frisou as intenções do Ministério em "reforçar" algumas áreas de competências do ICN.

"Segundo dados que recolhemos junto, nomeadamente, de associações ambientalistas, a execução orçamental do ICN andava nos cinco milhões de euros em 2004. E de 2001 para 2003 temos uma queda de 21,3 por cento na execução orçamental", argumentou Pedro Silva Pereira. Em resposta, o ministro do Ambiente garantiu que a execução orçamental do ICN vai ultrapassar os 90 por cento no final do ano.