Barco do Aborto: organização "Não te Prives" recusa comentar decisão Governo

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O barco do aborto quer promover a despenalização do aborto e prestar aconselhamento sobre educação sexual e planeamento familiar Marco Maurício/PÚBLICO

"Não temos informação sobre isto, não comentamos. Não fomos notificados nem o barco foi", disse à Lusa Paulo Vieira, responsável da "Não te Prives".

Paulo Vieira acrescentou, no entanto, que uma tomada de posição sobre a decisão governamental será divulgada após uma reunião com a equipa de advogados que assessoria as organizações. "Quando formos notificados iremos reunir com os advogados e a partir dai tomaremos uma posição pública", garantiu.

A associação holandesa "Women on Waves" disse na quarta-feira que tinha autorização para atracar em vários portos nacionais, apesar de não revelar quais.

Ontem, o Governo desmentiu esta declaração, afirmando que "a única verdade é que hoje a organização pediu autorização para atracar no porto da Figueira da Foz".

Paulo Vieira escusou-se a comentar o desmentido do Governo.

O Governo disse ontem ter dado uma orientação ao "barco do aborto" para que este não entre em águas territoriais portuguesas, alegando motivos de "respeito pelas leis nacionais" e questões de "saúde pública".

O secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz, disse à Lusa que "as autoridades portuárias e de tráfego comunicaram ontem em tempo útil ao barco, através do seu capitão, ao armador e ao cônsul da Holanda que este não deverá passar em mar territorial português".

A mesma fonte disse que esta orientação visa fazer respeitar o quadro jurídico português, já que, para Nuno Fernandes Thomaz, o barco viria "incitar a actos contra a lei" portuguesa.

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