Fundador e administrador da polémica Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS), que o primeiro Governo de António Guterres - a que Paulo Pedroso pertencia já - tentou criar, sustentada exclusivamente por dinheiros públicos, e casado com uma dirigente do PS de Portimão, vice-presidente da câmara municipal daquela cidade algarvia, Varges Gomes podia ter pedido escusa da tarefa de redigir um acórdão que será decisivo para o futuro do ex-ministro e ex-porta-voz do PS, mas não o fez.

O recurso da não pronúncia de Pedroso e de dois outros arguidos do processo da Casa Pia - Herman José e Francisco Alves - seguiu o seu curso em período de férias, depois de o processo ter sido classificado como urgente pela juíza de instrução criminal Ana Teixeira e Silva. O caso foi parar às mãos de Varges Gomes por sorteio, já que o processo ficou disponível no dia em que ele se encontrava de turno.

O MP podia ter alterado a situação, suscitando um incidente de recusa do juiz, mas, até ao momento, não tomou quaisquer medidas. Não exclui a possibilidade de as vir a tomar, se entender que forem necessárias, soube o PÚBLICO. Só não está claro quando será esse momento, sendo certo que o Código de Processo Penal estabelece que um incidente de impedimento do juiz só pode ser suscitado até à fase da publicação do acórdão ou da sentença, o que se compreende, dada a necessidade de garantir que o impedimento não é ditado pelo sentido da decisão judicial, mais ou menos favorável aos promotores da recusa.

O Tribunal da Relação, onde as ligações ao PS de Varges Gomes não eram conhecidas, pelo menos em toda a sua extensão, nada pode fazer para lhe retirar o processo das mãos.

"O dr. Varges Gomes era o primeiro a conhecer as suas circunstâncias pessoais e familiares, e não pediu para se afastar. E, se não o fez até agora, não irá fazê-lo. Para mim, essas circunstâncias foram uma novidade. E se nem a defesa nem a acusação pedirem o seu afastamento, ele vai manter-se", explicou ao PÚBLICO uma fonte daquele tribunal superior.

Também há, no Tribunal da Relação, quem sublinhe o perfil de jurista "sério, competente e empenhado" de Varges Gomes, e quem chame a atenção para o facto de "não ser caso isolado, longe disso que um juiz de um tribunal superior seja escolhido para um cargo de nomeação política".

A outra entidade envolvida no processo da Casa Pia em posição de suscitar um incidente de recusa de Varges Gomes era o advogado que representa as vítimas da Casa Pia, assistentes no processo, António Pinto Pereira. Mas ninguém atendeu o telefone, no seu escritório.