| Cronologia dos acontecimentos mais importantes desde a detenção de Augusto Pinochet no Reino Unido 1998 16 de Outubro: A polícia britânica prende Pinochet num hospital londrino, onde recuperava de um operação à coluna, dando seguimento ao pedido de extradição de Espanha, por acusações de tortura e assassinatos, nomeadamente de cidadãos espanhóis, durante a ditadura militar (1973-1990). 28 de Outubro: O Supremo Tribunal de Londres decreta que Pinochet goza de imunidade, na qualidade de chefe Estado à data dos crimes de que é acusado, mas decide mantê-lo sob custódia. 3 de Novembro: A Câmara dos Lordes, maior instância judicial britânica, ouve o recurso contra a decisão sobre a imunidade de Pinochet. No dia 25 do mesmo mês, três dos cinco juízes consideram que a prisão do general foi legal. 1 de Dezembro: Pinochet é colocado em prisão domiciliária, sob vigilância policial de 24 horas. 9 de Dezembro: O ministro do Interior britânico Jack Straw decide que o processo de extradição de Pinochet pode prosseguir. 10 de Dezembro: Os advogados de Pinochet pedem à Câmara dos Lordes para rever a sua decisão, alegando que o juiz que decidiu a votação, Lord Hoffmann, tinha ligações à Amnistia Internacional. 11 de Dezembro: Pinochet comparece num tribunal londrino e é libertado sob fiança, afirmando não reconhecer qualquer tribunal fora do Chile. 17 de Dezembro: A Câmara dos Lordes anula a sua decisão, admitindo poder ter sido influenciada por um dos seus juízes. 1999 24 de Março: A Câmara dos Lordes volta a decidir que Pinochet não goza de imunidade, abrindo a via para a extradição do ex-ditador para Espanha. No entanto, a instância judicial determina que Pinochet não pode ser objecto de acusações sobre abuso dos direitos humanos antes de 1998, ano em que o Reino Unido adoptou a convenção da ONU sobre tortura, o que significou uma vitória parcial para a defesa do general chileno. 21 de Setembro: O Reino Unido reafirma que não considera a hipótese de libertar Pinochet com base em fundamentos humanitários. 8 de Outubro: O Reino Unido decide que Pinochet pode ser extraditado para Espanha. 14 de Outubro: O Chile pede formalmente ao Reino Unido para libertar Pinochet, apoiando-se em fundamentos humanitários. 5 de Novembro: O Reino Unido ordena a realização de exames médicos ao general, de forma a avaliar a sua extradição. 2000 11 de Janeiro: O Reino Unido considera que os testes médicos revelam que Pinochet está fisicamente debilitado para enfrentar um julgamento. 2 de Março: O Reino Unido decide que Pinochet não deve ser extraditado. 3 de Março: Pinochet regressa ao Chile. 5 de Junho: Um tribunal chileno revê a imunidade, de forma a poder julgar Pinochet no caso "Caravana da Morte". 4 de Setembro: Pinochet pede aos chilenos para olharem para o futuro e deixarem as divisões do passado para trás. 27 de Outubro: Um tribunal argentino pede ao supremo Tribunal do Chile para deter e extraditar Pinochet, para poder julgá-lo no caso do assassinato do exilado chileno Carlos Prats e da sua mulher em Buenos Aires, em 1974. 2 de Novembro: Um tribunal chileno decide que Pinochet deve ser submetido a exames mentais e neurológicos antes de ser julgado. 24 de Novembro: Na comemoração do seu 85º aniversário, Pinochet assume a responsibilidade pela violência política dos 30 anos em que dirigiu o país. 1 de Dezembro: O juiz Guzmán Tapia ordena a detenção de Pinochet e acusa-o formalmente dos sequestros e homicídios da "Caravana da Morte" – nome porque ficou conhecida uma operação de um comando militar, chefiado pelo general Sergio Arellano Stark, que em 1973 percorreu várias cidades chilenas, sequestrando e executando sumariamente 73 opositores políticos.. 20 de Dezembro: O Supremo Tribunal do Chile suspende a decisão de Guzmán Tapia e ordena ao juiz que peça primeiro os exames médicos do general e o interrogue, antes de proceder à sua acusação ou detenção. 2001 10 a 12 de Janeiro: Pinochet submete-se a testes psicológicos no hospital militar de Santiago. 16 de Janeiro: O relatório médico revela que Pinochet sofre de "ligeira a moderada" demência, resultante numa perda temporária da memória. 23 de Janeiro: Guzmán Tapia interroga Pinochet. 29 de Janeiro: Guzmán Tapia volta a ordenar a detenção do general por acusações de abuso dos direitos humanos durante a ditadura militar. 31 de Janeiro: Pinochet é colocado em prisão domiciliária. 8 de Março: Um tribunal de recurso reduz as acusações contra Pinochet ao encobrimento dos crimes, retirando-lhe a responsabilidade directa e tornando-o livre sob fiança. 14 de Março: Um tribunal de recurso decreta a liberdade de Pinochet sob pagamento de fiança. 31 de Março: A justiça chilena rejeita o pedido de detenção e extradição contra Pinochet emitido pela Argentina. 9 de Julho: O Tribunal de Recurso de Santiago ordena a suspensão temporária do processo contra Pinochet, baseando-se no agravamento do seu estado de saúde. 2002 1 de Julho: Supremo Tribunal de Justiça confirma a decisão da Relação, pondo um fim definitivo no processo relativo à “Caravana da Morte” 8 de Outubro: Tribunal da Relação rejeita pedido de extradição formulado pela Argentina, para poder julgar Pinochet pelo assassínio de Carlos Prats. 2003 Dezembro:Guzmán Tapia entrega no Tribunal de Recurso de Santiago um pedido de levantamento da imunidade concedida a Pinochet, para que possa ser julgado no caso da "Operação Condor", nome pelo qual ficou conhecido um acordo secreto firmado pelas ditaduras da Argentina, Chile, Brasil, Uruguai e Paraguai para neutralizar as organizações de esquerda que se oponhum aos regimes autoritários. 2004 28 de Maio: Tribunal de Recurso autoriza levantamento da imunidade a Pinochet neste caso. Defesa do ex-ditador anuncia recurso para o Supremo. 26 de Agosto: Supremo Tribunal confirma acórdão da segunda instância. |
Amnistia: levantamento de imunidade de Pinochet é grande passo para a justiça
"Com esta decisão, o Supremo Tribunal do Chile mostrou a sua clara vontade de seguir em frente na busca da verdade e da justiça", considera a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado recebido pelo PUBLICO.PT.
A decisão judicial revela, segundo a AI, que "Augusto Pinochet pode e deve ser julgado da mesma forma que qualquer outro cidadão". O Supremo dá assim sinais de pretender restaurar a confiança no sistema judicial chileno, "na sequência de duas décadas de adiamentos sobre as violações de direitos humanos cometidas durante os anos do governo militar".
A organização internacional realça ainda que a decisão judicial é também o resultado de um "trabalho incansável de advogados, organizações de direitos humanos e familiares, que não desistiram apesar dos graves adiamentos e numerosos reveses". "Esta decisão dá-lhes uma esperança renovada de que a sua luta não terá sido em vão", conclui a AI.
O Supremo Tribunal do Chile decidiu hoje levantar a imunidade a Augusto Pinochet, abrindo caminho a que o ex-ditador seja julgado pelo seu envolvimento na "Operação Condor", um plano conjunto de várias ditaduras latino-americanas para eliminar os opositores dos regimes autoritários que tomaram conta da região na década de 1970.
A decisão da instância judicial máxima chilena confirma o acórdão do Tribunal de Recurso de Santiago, anunciado a 28 de Maio, que determinava que o ditador, de 88 anos, poderia ser julgado pela sua participação naquela operação, que se estendeu a seis países da América do Sul, entre eles o Brasil e a Argentina.
Segundo um porta-voz da instância, a decisão foi tomada por uma margem mínima (nove votos a favor e oito contra), depois de os juízes conselheiros terem ouvido ontem os argumentos das duas partes.
A defesa voltou a alegar que Pinochet apresenta "sinais de demência” resultantes da sua idade avançada, tal como concluiu uma junta médica que o observou em 2002 e cujo parecer viria a ser determinante para o arquivamento de outro processo aberto contra o ex-ditador.
Contudo, os advogados de acusação apresentaram aos juízes o relatório elaborado por três psiquiatras, com base numa entrevista concedida por Pinochet a uma televisão de Miami, em 2003, que conclui que o ex-ditador está “em perfeitas condições” para ser julgado. Os advogados sustentaram ainda que Pinochet tinha pleno conhecimento das actividades levadas a cabo pelos serviços secretos chilenos (a temida DINA), dentro e fora do Chile, no âmbito da "Operação Condor".
A decisão do Supremo culmina um processo desencadeado em Dezembro do ano passado pelo juiz Juan Guzmán Tapia, um dos magistrados chilenos que encabeça as tentativas da justiça para julgar os responsáveis da ditadura militar.
Mesmo depois de ter renunciado ao cargo de senador vitalício, Pinochet continuava protegido pela imunidade especial que lhe foi concedida pelo Parlamento quando, em 1990, abandonou a chefia de Estado, após 17 anos no poder.
O ex-ditador chileno tem passado os últimos anos debaixo da mira da justiça, à semelhança do que acontece com vários dos seus colaboradores, acusados do assassinato e desaparecimento de milhares de opositores políticos ao regime que derrubou o socialista Salvador Allende.
Em 1998, foi detido no Reino Unido, onde ficou retido durante mais de um ano a aguardar a resposta dos tribunais a um pedido de extradição formulado pelo juiz da Audiência Nacional espanhola Baltazar Garzón.
Por razões de saúde, foi autorizado a regressar ao Chile em 2000, mas pouco depois foi acusado pela justiça nacional de envolvimento no caso da "Caravana da Morte" – nome pelo qual ficou conhecido o comando militar que em 1973 percorreu o país, executando mais de 70 opositores político. No entanto, os tribunais aceitaram os argumentos médicos apresentados pela defesa e recusaram o levantamento da imunidade concedida ao ex-ditador.
O mesmo argumento foi apresentado por um tribunal de Santiago, em Dezembro de 2002, para rejeitar um pedido de extradição formulado pela Argentina, que pretendia julgar Pinochet pelo assassinato do general chileno Carlos Prats González, exilado em Buenos Aires.
"As violações de direitos humanos — 'desaparecimentos', tortura e execuções extrajudiciais — que ocorreram durante o governo militar de Augusto Pinochet no Chile constituem crimes contra a Humanidade e devem, portanto, ser punidos. A decisão do Supremo Tribunal é um primeiro passo para obter justiça e envia uma poderosa mensagem a todos os perpetradores de violações de direitos humanos", considera a AI.
