A promessa é reforçar anualmente a IGT com 40 a 50 novos inspectores que compensem o facto esperado de, nos próximos cinco anos, se aposentar um quinto dos técnicos da inspecção. Mas ainda assim ficará aquém do quadro de pessoal de 575 inspectores.

Esta lacuna face ao quadro de pessoal - quando o inspector-geral recém empossado, Paulo Jorge Morgado de Carvalho frisa os "novos e importantes desafios" da instituição - verifica-se apesar de a dimensão da IGT ter sido fixada há mais de onze anos (portaria 596 B/93 de 21 de Junho). As carências sentidas ao longo dos governos PSD e igualmente do PS - sempre assinaladas tanto pelos dirigentes sindicais como pelos próprios inspectores de trabalho - reflectiram-se no mercado de trabalho, mas igualmente na actividade e na situação actual do organismo.

De acordo com o Balanço Social de 2003 do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), que integrava na altura a IGT, a inspecção manifestava um elevado nível de "envelhecimento" da sua estrutura etária e a necessidade de recurso ao trabalho extraordinário. E apesar disso, a ideia dos quadros sindicais é a de que a IGT não possui autoridade suficiente, não tem capacidade de intervenção e que perdeu nos últimos anos o "mediatismo" do passado.

O quadro de pessoal do IDICT é de 1620 pessoas mas, ao fim de onze anos, encontrava-se ainda com 1059 pessoas. Destes, a IGT deveria contar com 575 inspectores, embora, no final de 2003, possuísse apenas 352 técnicos (num total de 784 funcionários). Faltavam ao IDICT igualmente 51 técnicos superiores (actualmente tem 224), mais 76 técnicos e técnicos profissionais (há actualmente 206) e outras 145 pessoas para funções ligadas à administração (quando em 2003 havia 548 pessoas).

Assinale-se que, entre os 227 inspectores superiores da estrutura do IDICT, há 37 lugares que deverão ser extintos quando vagarem. Esse número assinalável - cerca de 16 por cento do corpo de inspectores superiores - deve-se às colocações de várias pessoas, por diversas razões (como fim de comissões de serviço ou nomeações). Entre os técnicos superiores, há sete lugares nessas condições e entre os restantes técnicos mais nove pessoas. Este tipo de "contratação" atingiu igualmente as funções administrativas - 21 lugares. Retirando esse pessoal, o corpo da IGT está actualmente a 54 por cento do quadro previsto.

A forma como as autoridades têm lidado com a IGT - que possui elevadas responsabilidades na regulação do mercado de trabalho - teve as suas consequências, designadamente no funcionamento da instituição. Em primeiro lugar, verifica-se que as saídas têm sido em número muito superior às admissões. Em 2003, entraram três pessoas e saíram 18.

Depois, e como assinala o balanço social, "cerca de 56 por cento dos efectivos do IDICT têm mais de 50 anos e apenas 22,88 por cento têm menos de 40 anos de idade". Na IGT, a situação é ainda mais grave. O peso do pessoal com mais de 50 anos eleva-se a quase 60 por cento, o que trará efeitos na aposentação a breve trecho.

Do total de efectivos na inspecção, 39 por cento tem mais de 30 anos de antiguidade na Função Pública e mais de 62 por cento têm antiguidade superior à média. Ou seja, nos próximos cinco anos, cerca de um quinto dos técnicos de inspecção de Trabalho poderá aposentar-se.

Finalmente, a actividade da inspecção - mas mais ainda a actividade da prevenção e do trabalho administrativo - parece suportada no trabalho extraordinário. Na inspecção, quase 60 por cento do pessoal fez em 2003 trabalho extraordinário, num total de 67.709 horas. Ou seja, cada um daqueles efectivos deu, nesse ano, 21 dias de trabalho extraordinário à inspecção. Na prevenção, a situação é mais gravosa. Apenas um terço fez trabalho extraordinário, mas esses fizeram mais de 40 dias. Entre o pessoal administrativo, cerca de dois terços fez trabalho extraordinário, num total de 55 dias por ano.

A carência de pessoal é referida no balanço social do organismo, como necessitando de "medidas urgentes". "Tendo em consideração que o número de inspectores é diminuto, os concursos são demorados e a preparação de um inspector do trabalho é demorada e exige formação específica, é essencial tomar medidas urgentes para dotar a inspecção dos meios humanos necessários ao cumprimento da missão".

O secretário de Estado do Trabalho estima que, mercê dos quadros saídos da Escola Nacional de Estudos e Formação de Inspecção do Trabalho, cerca de 40 a 50 inspectores poderão incorporar a Inspecção, compensando a aposentação de cem inspectores nos próximos dez anos. Mas mesmo assim, o quadro da IGT apenas ficará completo dentro de vários anos.