Em conferência de imprensa, no Porto, Miguel Leão sustentou que nove meses depois da sua criação, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) não passa de um "nado-morto" e "virtual" que, por não interessar nos moldes actuais ao ministro Luís Filipe Pereira, está a ser "asfixiada pela inacção".

"Não existe orçamento, instalações, nem quadro de pessoal e o modelo de financiamento coloca a ERS na dependência do ministro da Saúde, através do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde [IGIF]", afirmou Miguel Leão.

Como consequência, frisou, "as reclamações dos utentes não são respondidas por ausência de meios humanos e as visitas iniciadas às unidades de saúde foram suspensas".

Criada pelo decreto-lei 309/2003, de 10 de Dezembro, a ERS tem uma função reguladora sobre "todos os subsectores da saúde, incluindo as instituições e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos sistemas social e privado, incluindo a prática liberal".

Entre as suas atribuições estão a defesa do interesse dos utilizadores dos serviços de saúde e a garantia da concorrência entre os operadores.

Para Miguel Leão, a inoperacionalidade da ERS não passa de uma estratégia de Luís Filipe Pereira, a quem a entidade não interessará por não ser "política a juridicamente monstruosa", nem ser presidida pelo seu "grande apoiante político" Correia de Campos, "como pretendia".

"Face às manifestações de independência do presidente da ERS, Rui Nunes, restará ao ministro da Saúde asfixiá-la através da inacção, impedindo assim que se investigue o que está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde [SNS] quanto à qualidade, acesso e equidade dos cuidados prestados aos doentes", disse.

Segundo a Ordem dos Médicos, depois de "ter tentado aplicar as mais sofisticadas técnicas da alquimia e ocultismo à resolução do défice do SNS, contenção da despesa em medicamentos, pagamento das dívidas à indústria farmacêutica e aos médicos e crescimento das listas de espera", o ministro está a "preparar o desaparecimento da ERS".

"O ministro da Saúde está à espera que a ERS não fiscalize rigorosamente nada", acusa Miguel Leão, para quem a entidade não passa de uma "operação de cosmética".

A prová-lo, sustenta, está o facto de a única regulamentação relativa à ERS produzida por Filipe Pereira se referir aos vencimentos dos membros do respectivo conselho directivo e ao modelo do cartão de identificação dos seus trabalhadores.

"Onde está a portaria reguladora da ERS, que deveria ter sido publicada até 10 de Maio, a que aprova o quadro de pessoal, a que aprova o regulamento interno dos serviços, o despacho de nomeação do fiscal único e o protocolo com a Autoridade da Concorrência", questionou.

O responsável disse ainda que aguarda "com expectativa" os resultados da audiência pedida pelo presidente da entidade reguladora, Rui Nunes, ao Presidente da República e apela a Jorge Sampaio para não se limitar a "aceitar as garantias do ministro da Saúde, que não merecem qualquer credibilidade".

Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Saúde escusou-se a comentar as declarações de Miguel Leão.