O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano Barreiras Duarte, recebeu hoje a direcção do SJ para lhe apresentar o programa do Governo relativamente à reforma dos media regionais.

"A reunião foi positiva e o Sindicato está satisfeito com esta linha de relacionamento institucional entre o Governo e a nossa organização", referiu Alfredo Maia.

O SJ reafirmou a sua disponibilidade para cooperar em quaisquer alterações "que se traduzam benéficas para o sector da comunicação social", e chamou a atenção para a necessidade de rever determinados aspectos da legislação, "nomeadamente no que diz respeito à portaria dos estágios que permitem o acesso à profissão", disse Alfredo Maia.

O Conselho de Ministros aprovou a 16 de Junho cinco diplomas que têm como objectivo pôr em prática um modelo empresarial na imprensa regional, estando entre as mudanças a redução do porte pago e a inclusão de 25 por cento de publicidade institucional no sector.

Os diplomas dizem respeito também a alterações à lei da rádio e às classificações da imprensa - que passa a ser dividida entre regional e local para efeitos de acesso aos incentivos - e ainda à proibição de angariação de publicidade aos boletins municipais.

A reunião foi pedida pelo próprio SJ, na sequência da decisão do ministro da tutela da comunicação social, Nuno Morais Sarmento, de requerer a devolução dos diplomas ao Presidente da República de modo a proceder a novas alterações à legislação.

O sindicato queixou-se de não ter sido consultado pelo Governo na altura da elaboração dos cinco diplomas que estruturam a reforma dos meios de comunicação regionais, lembrando várias vezes que só tinha sido consultado sobre o plano de formação e o plano de contratação de profissionais, dois documentos que complementam os diplomas legais.

Na reunião de hoje, segundo adiantou o presidente do SJ, o organismo aclarou algumas apreciações que já tinha enviado por escrito ao Governo.