Annan: Timor-Leste encaminha-se para a auto-suficiência

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O mandato da missão da ONU em Timor-Leste termina em Maio de 2005 Paulo Novais/Lusa

"O Governo de Timor-Leste tomou várias medidas importantes com vista a garantir um mínimo de auto-suficiência", lê-se num relatório intercalar enviado pelo secretário-geral ao Conselho de Segurança da ONU, a quem competirá decidir se prolonga, ou não, o mandato da missão, que termina no próximo mês de Maio.

“As novas autoridades timorenses assumiram com grande sucesso a responsabilidade da segurança interna e externa do país, enquanto que a administração, a polícia e as forças armadas timorenses continuam a desenvolver-se", acrescenta o responsável.

Contudo, Annan sublinha que há muito trabalho ainda pela frente, em particular a demarcação da fronteira definitiva entre o país e Timor Ocidental, parte integrante da Indonésia. Na semana passada, o chefe da diplomacia de Jacarta, Hasan Wirayuda, disse esperar concluir este assunto até ao final do mês de Outubro, mas "apesar dos esforços das duas partes, os progressos não têm sido tão rápidos como o esperado", lê-se no relatório.

Sobre a punição dos responsáveis pelas milícias que em Agosto de 1999 protagonizaram uma onda de violência, provocando a morte de 1400 pessoas (segundo dados da ONU) e a destruição de várias aldeias, Annan dá conta de "progressos significativos". Até ao momento, os juízes timorenses, pagos pela ONU, acusaram um total de 369 pessoas, mas 280 delas continuam fora da sua jurisdição por estarem refugiadas na Indonésia.

A este respeito, o secretário-geral da ONU lembra uma recente decisão de um tribunal de recurso de Jacarta, que ilibou dois militares e dois polícias que tinham sido condenados em primeira instância por envolvimento na onda de violência. Esta decisão, escreve, "suscitou graves preocupações, largamente justificadas. Os indivíduos responsáveis por crimes graves cometidos em 1999 devem responder pelos seus actos e é extremamente importante que sejam levados perante a justiça", conclui.

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