Domingos Patacho, dirigente da Quercus dos distritos de Leiria e Santarém, criticou a posição da Câmara de Alcobaça que "autorizou uma obra ilegal", contando com a conivência da Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa.

Em causa está a aprovação de uma urbanização com vários apartamentos numa falésia sobre a Mina do Azeiche, freguesia de Pataias, que estava classificada como Reserva Ecológica Nacional, numa faixa de protecção do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e que tem um índice de construção superior ao previsto no Plano Director Municipal (PDM).

O projecto foi contestado por moradores da zona que interpuseram um processo contra a autarquia e apresentaram uma queixa na Comissão Europeia sobre este caso.

Para Domingos Patacho, mais importante que a ilegalidade do processo são os perigos da construção para a consolidação da falésia, que não tem condições estruturais para suportar a obra.

"Caso seja necessário evitar a degradação da estabilidade da falésia, o Estado terá de gastar dinheiros públicos para salvaguardar uma construção privada que nunca devia ter sido construída e, muito menos, licenciada", considera a Quercus.

Em Abril passado, a CCDR embargou a obra mas depois autorizou a continuação da construção apesar dos protestos dos populares.

Como sinal do apoio dos ambientalistas aos protestos dos populares, a Associação Nacional para a Cidadania Ambiental (Cidamb), presidida pelo advogado José Sá Fernandes, que integra a Quercus, constituiu-se assistente na acção popular.

"Todavia, a reconhecida morosidade da justiça nacional está a permitir o avanço das obras, permitindo que continue impune mais este atentado ao ordenamento do nosso litoral", considera a Quercus.

Quem está também indignado com o atraso é Sofia Raposo, porta- voz dos populares, considerando que o tempo perdido coloca em causa uma eventual demolição da obra. "Em termos técnicos vai ser mais complicado demolir. Quando mais tempo passar maior é a indemnização ao construtor que beneficiou de uma licença de construção", defendeu.

Justificando a decisão da Câmara, o vereador das Obras Particulares, Carlos Bonifácio, explicou anteriormente que o tribunal considerou que a obra cumpre "aquilo que estava determinado pelos instrumentos de gestão territorial à época".