Trabalhadores do urânio em vigília até que Governo cumpra promessas
A afirmação é de Albertina Guimas, porta-voz dos manifestantes que reclamam a equiparação ao fundo de mina, que lhes permitirá usufruir do "direito de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice".
Mais de três anos depois do Governo ter deliberado extinguir a ENU, os funcionários garantem que "todas as promessas continuam por cumprir". Em comunicado, os trabalhadores recordam que, em 2001, o PSD, na altura na oposição, e o BE propuseram e aprovaram a resolução que recomendava ao Governo "o melhor aproveitamento do 'know-how' e do conhecimento especializado na ENU" e que contribuísse para "assegurar uma correcta situação social dos actuais trabalhadores da ENU, que deveriam ser apoiados social e profissionalmente". "Não obstante os compromissos e promessas de equiparação a trabalhadores de fundo de mina, para antecipação da idade de reforma (de especial justiça atendendo ao elevado nível de radiação e perigosidade a que durante décadas estiveram sujeitos), todos os trabalhadores têm vindo a ser tratados como património da empresa. Ou seja, a ser liquidados nos seus postos de trabalho, seja por caducidade ou por despedimento colectivo", lamentam.
Durante décadas, a ENU teve minas a funcionar nos distritos de Viseu, Guarda e Coimbra. O processo de liquidação foi iniciado em 2001. Na altura, a empresa tinha 44 trabalhadores. A liquidação da empresa deverá ficar totalmente concluída até 30 de Setembro. Até lá, os três funcionários que ainda mantém na Urgeiriça, concelho de Nelas, também deverão ser dispensados. Por isso, os cerca de 20 trabalhadores que reclamam a equiparação ao fundo de mina, assumem que vão permanecer em vigília até terem garantias concretas de que o decreto-lei será aprovado. "Promessas temos muitas! Esta justiça é-nos devida! Temos uma resolução da Assembleia da República e compromissos com três anos assumidos pelo Governo. Não vamos sair dali enquanto não forem cumpridos", avisou Albertina Guimas. A porta-voz dos trabalhadores contou ao PÚBLICO que o último contacto que teve com um membro do Governo foi no início de Julho, alguns dias antes de entregarem à tutela um dossier com 64 páginas onde enumeravam todas as promessas e apresentavam todos os documentos trocados com os sucessivos Governos. "Na altura, falei com o chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto do Ministério da Economia, que reafirmou que o processo estava pronto a ser resolvido", recordou.
Apesar disso, até ontem, nada tinha sido feito. "As pessoas [no Governo] não são as mesmas, mas quando tomaram posse prometeram continuar com a política dos anteriores", vincou Albertina Guimas, sublinhando que espera que o Executivo "esteja com os trabalhadores". "Se o decreto-lei está pronto, as contas na Segurança Social estão feitas, o montante a pagar está disponível na EDM [Empresa de Desenvolvimento Mineiro], porque tardam tanto em aprovar a lei?", questiona.
A vigília inicia-se hoje às 14h e manter-se-á por "tempo indeterminado". Apesar disso, os funcionários da ENU só têm autorização para se concentrarem em frente ao ministério entre as 7h e as 24h. Além disso, o Governo Civil exigiu que a delimitação de uma data, pelo que para já os manifestantes apenas têm autorização para manterem o protesto até sexta-feira. "Se for necessário voltaremos a pedir autorização por mais uma semana e assim sucessivamente", concretizou a porta-voz dos trabalhadores. Segundo Albertina Guimas, está confirmada a presença dos "habituais 12 ou 13" trabalhadores, esperando no entanto que os restantes "vão aparecendo".