O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento, no final da reunião do Conselho de Ministros, durante a qual foram aprovadas várias medidas para minorar os prejuízos dos fogos que no mês de Julho destruíram milhares de hectares, em especial no Algarve.

Assim, as famílias que perderam as suas fontes de rendimento devido aos incêndios vão receber um "subsídio de sobrevivência imediato de prestação única". Este subsídio vai corresponder ao pagamento de um salário mínimo por cada elemento do agregado familiar.

Aos pensionistas será concedido um subsídio durante um ano, no valor da pensão social.

O Executivo promete ainda apoios aos agricultores que perderam as culturas, animais e instalações agrícolas. Entre outros apoios, durante três meses será fornecida comida aos animais cujas zonas de pastoreio arderam.

O ministro da Presidência adiantou ainda que os agricultores que estavam a receber apoios do Estado ou da União Europeia e que, em virtude dos incêndios, não poderão cumprir os objectivos estabelecidos "estarão isentos de qualquer penalização".

As corporações de bombeiros que perderam viaturas nos incêndios vão receber apoios financeiros para aquisição de novos veículos. O Governo promete ainda comparticipar "despesas excepcionais" com comida e combustível gastas pelas corporações que estiveram envolvidas no combate aos fogos.

A nível ambiental, o Governo garante que os projectos agrícolas e florestais a apresentar para as zonas ardidas serão considerados prioritários.

Morais Sarmento sustenta que esta não é ainda uma "deliberação final" sobre a matéria, admitindo que "outras iniciativas poderão ser tomadas mais tarde".

Do montante de 5,5 milhões de euros para ajuda, 2,2 são oriundos da dotação do Ministério das Finanças e 3,5 provêm do Programa Agro, uma iniciativa integrada no Plano de Desenvolvimento Rural, do III Quadro Comunitário de Apoio.

O ministro explicou que, ao contrário do pretendido pelas autarquias, o Governo decidiu não decretar o estado de calamidade pública nos concelhos afectados pelos incêndios, por considerar que isso "poderia ter consequências negativas, nomeadamente no Algarve, uma zona que regista nesta época uma forte procura ao nível do turismo".

No entanto, o governante sustenta que o conjunto de decisões" hoje aprovadas "vai permitir o recurso dos concelhos e das populações às mesmas facilidades que decorriam do estado de calamidade".

Quem não concorda com estes argumentos é o presidente da Área Metropolitana do Algarve. Em declarações à TSF, o social-democrata Macário Correia sustentou que "esta explicação não faz sentido", argumentando que "o que afecta as reservas turísticas é a existência de fogo" junto às zonas balneares. "O ano passado foi declarado o estado de calamidade pública e o turismo não foi prejudicado, até foi muito melhor que este ano".

O presidente da Câmara Municipal de Tavira acusa ainda o Governo de "responder tarde e de forma insuficiente", considerando que a não declaração de calamidade pública "não é coerente com o que foi feito no ano passado".