Ministros de Santana Lopes pedem mais assessores de imprensa

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O salário dos assessores não está fixado, podendo ser negociado entre as partes sem direito a subsídio para despesas de representação João Relvas/Lusa

Ministérios como o da Economia e da Cultura - que não são os maiores em termos orgânicos - têm direito a três assessores de imprensa. António Mexia e Maria João Bustorff conseguiram convencer o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a recrutar três pessoas cada para lidar com a comunicação social. Os ministérios da Justiça e da Educação também aumentam para dois profissionais nesta área.

O salário dos assessores não está fixado, podendo ser negociado entre as partes sem direito a subsídio para despesas de representação. Ou então, como é mais frequente, recebem como adjuntos, ou seja, cerca de 2700 euros mais cerca de 450 euros de despesas de representação, mais subsídio de refeição e ajudas de custo (rendimentos ilíquidos).

No Governo de Durão Barroso, havia vários assessores de imprensa que ganhavam mais de 3400 euros, ou seja, tanto como um deputado. Os que tinham o salário mais alto eram os assessores do ministro da Defesa, Paulo Portas. Tanto Pedro Guerra como Miguel Guedes ganhavam 4888 euros (valor superior ao salário base dos ministros). A sua recondução nos cargos (um como assessor político e outro como assessor de imprensa) já saiu esta semana em Diário da República e corrige os seus vencimentos para metade, colocando-os ao nível do dos adjuntos. Contactado pelo PÚBLICO, Miguel Guedes não quis comentar esta alteração.

A esmagadora maioria dos assessores de imprensa vem da comunicação social. Ainda não foram publicadas em Diário da República todas as contratações do novo Governo, mas, por exemplo, já é público que Manuel Meneses requisitado à RTP para ser assessor de imprensa do ministro dos Assuntos Económicos receberá 3850 euros. António Mocho, que continua como assessor do ministro da Saúde, continuará também a ser pago pela Galp Energia, o seu lugar de origem. No anterior Governo, recebia 6000 euros.

De acordo com o decreto-lei nº 262/88 sobre a composição dos gabinetes ministeriais, os nomeados podem "optar pelas remunerações correspondentes aos cargos de origem", caso sejam membros das Forças Armadas, magistrados, funcionários ou agentes da administração central, regional ou local, de institutos públicos e empresas públicas ou privadas e em regime de comissão de serviço ou de requisição. Este decreto-lei foi feito pelo Governo de Cavaco Silva e era ministro das Finanças Miguel Cadilhe.

O preâmbulo do decreto-lei refere que, nos termos da Constituição, os membros dos gabinetes não devem ser prejudicados "na sua colocação, emprego, carreira profissional e benefícios sociais a que tenham direito em virtude do desempenho de cargos públicos, o que permite criar melhores situações de alargamento da respectiva área de recrutamento".

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