O plano, a celebrar entre o estudante e a UC, aplica-se aos alunos que tenham dívidas referentes aos anos lectivos 2002/2003 e anteriores e que sejam superiores a 200 euros.

Divulgado hoje em conferência de imprensa, o plano prevê que o estudante se compromete a pagar o valor em dívida em prestações anuais de 20 por cento do montante total, com início em 2004.

De acordo com a legislação actual, o não pagamento das propinas em atraso implica a suspensão da matrícula e impede a inscrição anual até à regularização da situação.

Num texto distribuído na sessão, Seabra Santos escreve que, na UC, "um número significativo de estudantes mantém propinas em atraso relativamente a anos anteriores".

Em alguns casos - uma percentagem que o reitor estima ser de cinco a seis por cento do total dos alunos - o montante em débito ascende a alguns milhares de euros, o que dificulta o seu pagamento imediato, podendo ter como consequência, eventualmente, o abandono da universidade".

"Esta situação pode ser dramática para o estudante e não defende o interesse público, na medida em que fica prejudicado ao acesso de cidadãos a uma habilitação superior e gorado todo o investimento entretanto já efectuado pelo Estado", frisa Fernando Seabra Santos no documento.

O estudante que celebre o plano é considerado, para todos os efeitos legais, enquanto o respeitar na íntegra, em situação de cumprimento, adianta.

Nos termos do plano, o estudante compromete-se também a pagar, no regime normal, as propinas relativas aos anos lectivos 2003/2004 e seguintes.

Para o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC), Miguel Duarte, o plano de pagamento é "um mal menor no cumprimento de uma lei que prevê a exclusão do sistema" para os estudantes com propinas em dívida.

"A AAC está disposta a tudo para garantir que nenhum estudante é excluído, mesmo com dívidas em atraso ou com dificuldades no pagamento", declarou o dirigente estudantil, admitindo que, actualmente, o apelo ao boicote se encontra "posto em causa".

Na conferência de imprensa, em que alguns alunos quiseram também questionar o reitor, Seabra Santos anunciou ainda que vai propor ao Senado, no próximo mês, a criação de um Fundo de Apoio Social Escolar, destinado aos estudantes em situação mais difícil e que não se encontrem abrangidos pelo sistema de bolsas.