Helena Cardoso Menezes considerou que "a entidade responsável pelo espaço terá de assumir a sua responsabilidade", já que as balizas deveriam ter sido retiradas ou mantidas em condições de utilização de acordo com a lei, que exige a estabilidade do equipamento.

"É fácil encontrar um responsável no quadro da legislação actual", disse, referindo o decreto-lei aprovado em Maio de 2003 pelo Governo. De acordo com o decreto-lei, é considerada entidade responsável "qualquer pessoa, singular ou titular de cargo de administração, direcção ou gerência".

São igualmente considerados responsáveis "os dirigentes dos serviços ou organismos da administração pública central, regional ou local, directa ou indirecta, que assegurem o regular funcionamento do espaço onde esses equipamentos se encontram instalados, bem como a respectiva instalação e manutenção".

Neste conceito enquadram-se os concelhos executivos das escolas, as autarquias, as associações desportivas ou particulares a quem seja cedido a utilização dos campos e o próprio Estado.

Para Helena Cardoso Menezes, a lei existente só "aparentemente resolve o problema", o que parece ser sustentado com os números de vítimas mortais por quedas de baliza recolhidos pela APSI. "Desde que saiu a legislação [Maio de 2003] não houve registo de um caso mortal. O último que está relatado aconteceu em Julho de 2002", disse à Lusa.

A presidente da APSI disse à Lusa ter "informações controversas" sobre quem será a entidade responsável pelo recinto desportivo, mas existem indicações que apontam a responsabilidade à Junta de Freguesia de Loureda. Segundo o comandante dos bombeiros locais, o recinto encontra-se "abandonado", mas é da total responsabilidade da Junta de Freguesia, sendo de fácil acesso porque o portão não está trancado.

Entre Maio de 2001 e Julho de 2002, quatro jovens morreram vítimas de quedas de balizas, gerando polémica sobre a falta de fiscalização da segurança dos equipamentos por parte das autarquias, do então Instituto do Desporto e das escolas. Em 2003, mais uma morte em instalações para jovens trouxe a necessidade de regulamentação do sector dos campos de férias.

Tiago Pereira morreu a 14 de Maio de 2001, atingido por uma baliza da Escola Secundária de Rio Tinto, num período em que esta estava sob a alçada da Câmara de Gondomar.

A 11 de Junho de 2001, Marco Ferreira, de 16 anos, não sobreviveu à queda de uma baliza metálica quando brincava no Pavilhão Polidesportivo de Touginhó, em Vila do Conde.

No dia 2 de Julho de 2001, a queda de uma baliza em Penacova, no distrito de Coimbra, matou um rapaz de 7 anos.

Em Julho de 2002, um rapaz de 15 anos chegou ao centro de saúde de Odemira ferido com gravidade por uma baliza, com poucas hipóteses de sobreviver. Acabou por morrer ao fim da tarde.

Três outras crianças ficaram feridas em 2002 em acidentes ocorridos em Leiria, Santarém e Viseu.

Em 2003, um jovem foi esmagado por uma baliza num campo de férias em Vila Nova de Mil Fontes.

O primeiro Governo da coligação PSD-CDS/PP criou um grupo de trabalho constituído por representantes do Ministério da Educação, do ministro Adjunto do primeiro-ministro (a nomear no âmbito do Instituto do Consumidor, por ele tutelado) e da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos para "avaliar os problemas relacionados com a segurança nos espaços destinados a actividades desportivas".

Só no fim de 2003, com a publicação a 9 de Dezembro do primeiro regime jurídico dos campos de férias portugueses, tutelados pelo Instituto Português da Juventude, foi posto fim à ausência de fiscalização no sector. Em Maio do mesmo ano, a situação das balizas foi regulamentada em Diário da República.