Despesa do Estado cresceu o dobro do orçamentado até Julho

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O crescimento da despesa foi fortemente influenciado pelo comportamento dos encargos suportados pelo Orçamento do Estado Nelson Garrido/PÚBLICO

Contudo, o texto reconhece que "a despesa corrente, que regista um crescimento homólogo de 2,7 por cento, tem subjacente um acréscimo da despesa corrente primária de 4,2 por cento e uma redução dos juros e outros encargos de 6,2 por cento. O Orçamento do Estado para 2004, previa um crescimento de 1,4 por cento da despesa corrente, resultante de um acréscimo de 2,1 por cento na despesa primária e de uma contracção de 3,9 por cento nos juros. Ou seja, como salienta a própria DGO, o crescimento da despesa corrente com e sem juros, está a ocorrer a um ritmo que é o dobro do orçamentado.

A nota oficial salienta que o crescimento da despesa corrente primária foi "fortemente influenciada pelo comportamento dos encargos suportados pelo Orçamento do Estado com o financiamento do sistema de segurança social da Função Pública" e do regime de consignação da receita de IVA para a Segurança Social, já que, retirados esses efeitos, a despesa corrente primária seria, respectivamente, de 3,5 e de 3,7 por cento.

Quanto à receita corrente, que aumentou 8,4 por cento, foi inflacionada por um atraso nos reembolsos de IRS e um pagamento por conta de IRC a mais (diferente do verificado em 2003). A entrada de impostos cresceu 8,1 por cento, influenciada pelo crescimento da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas e empresas (12,7 por cento) e sobre a despesa (4,8 por cento). Mas retirados os reembolsos de IRS, a receita desse imposto teria crescido apenas 3,9 por cento e, consequentemente, a receita fiscal global 4,9 por cento.

Apesar disso, os valores corrigidos encontram-se acima das metas anuais traçadas pelo Governo que previu um crescimento da receita global de 3,5 por cento. Mas estes valores suscitam dúvidas que a nota não esclarece.

Em primeiro lugar, desconhece-se se os valores de Julho incluem as quantias cobradas de dívidas fiscais em execução e que foram remetidas ao Citigroup para pagar a entrada extraordinária de 1,765 mil milhões de euros em 2003, por conta da totalidade das dívidas fiscais colocadas nos mercados internacionais. O anterior Governo ficou de fornecer esses elementos em Junho passado, mas não o fez. E o actual Governo ainda não os divulgou. Por outro lado, os primeiros sete meses do ano têm representado, ao longo dos últimos anos, cerca de 56 a 58 por cento da receita global, o que, face ao valor da receita de Julho, parece prenunciar que a receita global possa ficar abaixo da meta de 2004.

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