Em comunicado, a direcção comunista sustenta que o apelo lançado hoje pelo primeiro-ministro "é um 'remake' de um acto político há meses oficiado" pela anterior ministra da Justiça Celeste Cardona. "A comunicação hoje feita pelo primeiro-ministro não teve qualquer substância ou conteúdo político real", sublinha a nota.

Ainda assim, os comunistas dizem estar dispostos a discutir "uma revisão ponderada de aspectos da legislação penal ou processual penal", mas apenas "na base do único pacto de regime desejável que são os princípios constitucionais sobre o sistema de justiça".

O pacto de regime foi proposto esta tarde por Santana Lopes, o qual acrescentou que até à abertura do ano parlamentar, em Setembro, serão desenvolvidas "as diligências necessárias à apresentação de propostas que concretizem esses propósitos, designadamente em matéria de Código Penal e Código de Processo Penal".

O anúncio segue-se à demissão do director nacional da Polícia Judiciária, no âmbito do caso das gravações alegadamente roubadas a um jornalista do "Correio da Manhã", que conterão declarações de vários intervenientes no processo de pedofilia da Casa Pia, entre eles Adelino Salvado.

Santana Lopes não se referiu abertamente ao caso, limitando-se a confirmar a exoneração de seis directores regionais da PJ, que se demitiram em solidariedade com Adelino Salvado, e a prometer investigar "rigorosamente" "todas as violações à regras processuais penais".

Contudo, a direcção do PCP lamenta que, "ao contrário do que seria exigível", Santana Lopes não tenha prestado "os esclarecimentos que devia sobre as circunstâncias da demissão de Adelino Salvado e sobre se de facto o Governo havia retirado a sua confiança no anterior director nacional da Polícia Judiciária".