A proposta em causa previa a venda de 1241 fogos, distribuídos por sete agrupamentos habitacionais, mas a câmara optou por fazer a venda faseada dos bairros, alienando numa primeira fase 798 casas, pertencentes a cinco empreendimentos habitacionais. As 350 habitações do Bairro Fernão de Magalhães e as 181 do Bairro Agra do Amial ficam para mais tarde. Mas "ainda este ano", conforme garantiu ontem ao PÚBLICO o vereador Paulo Morais, que desvaloriza o atraso na venda dos bairros com o argumento de que se trata de um "processo pioneiro" e que, por essa razão, implicou "um grande esforço quer ao nível da regulamentação, quer ao nível interno, no sentido de agilizar este processo". De tal forma que, explicou, "qualquer pessoa, a partir do momento em que manifesta a intenção de adquirir a sua casa até ao momento em que a adquire de facto, seja tudo muito, muito célere", justificou. "O que quero dizer com isto é que questões como registos provisórios, licenças de habitalidade, está tudo completamente agilizado, o que quer dizer que o processo sob ponto de vista burocrático está simplificado", esclareceu.

Paulo Morais evitou dar conta das expectativas que tem em relação à receptividade que os munícipes/inquilinos vão dar a esta medida política da Câmara do Porto. "Não consigo adiantar neste momento qualquer estimativa, talvez daqui a quinze dias, três semanas, um mês, em função da afluência das pessoas.", disse, sublinhando depois que "as boas expectativas da câmara não se medem no paradigma como se isto fosse uma imobiliária". Morais evidenciou o facto de as pessoas poderem comprar a casa a pronto pagamento, recorrendo às suas poupanças, ou através de um sistema de financiamento que a autarquia acordou com o BPI, e assegurou que o valor da venda de casas - se forem vendidos os 798 fogos a autarquia fará um encaixe ligeiramente superior a 22 milhões de euros - será aplicado integralmente na recuperação do próprio parque habitacional municipal.

Críticas duras dos socialistasQuem não perdeu tempo a reagir a esta notícia da venda de fogos municipais foi o PS. A vereadora socialista Isabel Oneto aponta críticas à política de habitação social do município, bem como à forma como a autarquia lidou com o processo dos arrumadores de automóveis, e diz que, em relação a este caso, "a câmara utilizou um discurso populista e demagógico no sentido de dizer às pessoas que vamos ter uma política firme de combate aos arrumadores, sabendo de antemão que não podia executar o plano sob pena de ilegalidade".

"Em relação à habitação, o que se passa é uma política de fachada", denuncia a vereadora que lamenta que a autarquia presidida por Rui Rio "não tenha uma visão humanista das questões da habitação social, mas sim economicista. As pessoas, para esta câmara, são números. A habitação social traduz-se em política de cifrões, isto é, quanto é que rendem à câmara os bairros sociais? Quanto é que rendem as rendas?".

Em seu entender, "a questão da habitação social que o presidente tanto vincou na campanha eleitoral não é só uma questão de casas; é uma questão de apoio social a essas população. É preciso dar-lhes casas condignas, mas muito apoio social, porque uma das coisas que contava da campanha eleitoral do PSD/CDS-PP era o reforço da coesão social (e a coesão social não passa só por atribuir casas às pessoas)". "A venda dos bairros é a luz ao fim do túnel que não existe, é o comboio que vem a grande velocidade para nos atropelar. Porque o facto de inaugurarem um gabinete e porem lá quatro funcionários não significa que o problema da habitação está resolvido, só falta fazerem uma campanha de marketing para promover as vendas", disse, afirmando ter dúvidas que a câmara tenha feito um rigoroso levantamento das condições sócio-económicas da população alvo".

"Os problemas habitacionais são tão grandes que não se resolvem com a câmara a dizer: 'Nós temos um acordo com um banco que facilita o crédito'. Este é o discurso de uma imobiliária", declarou Isabel Oneto, desafiando Paulo Morais a dizer quanto é que as pessoas que pretendem adquirir casa vão passar a pagar de condomínio.

A Comissão Instaladora da Inter Associações já fez saber em comunicado que "a alienação do património é um mau negócio para os moradores e deixou claro que "não aceitará a venda de bairros com problemas sérios do edificado" e que "não permitirá que as obras de recuperação decorraram paralelamente às vendas".