Os agentes da PSP interrogaram nas últimas semanas vários funcionários que se encontravam a fiscalizar bagagens nos postos domésticos e na porta de acesso à pista, concluindo que não ostentavam o cartão profissional, mas apenas um dístico emitido pela ANA, empresa que explora os aeroportos portugueses.

A PSP concluiu, assim, que esta situação prefigurava uma violação da lei, estando os respectivos autos de notícia a ser apreciados pelos investigadores daquela corporação para a eventual aplicação de sanções.

Em resposta às perguntas da PSP, os funcionários afirmaram desconhecer a razão pela qual, pertencendo à ICTS, envergavam um cartão da Securitas. Disseram também não saber se iriam alguma vez ter um cartão de vigilante. Já a responsável pela ICTS no aeroporto de Lisboa admitiu à polícia que a sua firma ainda não obtivera o devido alvará de empresa de segurança privada reconhecido pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

De acordo com declarações prestadas ao PÚBLICO pela pessoa do MAI encarregue da concessão de alvarás, a falha na apresentação de alguns requisitos, obrigatórios por lei, por parte da ICTS contribuiu para que essa licença ainda não tivesse sido concedida. Este facto não impediu, todavia, que os funcionários daquela empresa começassem a trabalhar na área do controlo de raio-x do aeroporto, logo em Junho.

O PÚBLICO já havia dado conta, nessa altura, de que os seguranças contratados pela ANA, Aeroportos de Portugal, para efectuarem o controlo raio-x de bagagens tinham sido recrutados e formados à pressa, por forma a poderem começar a operar durante o Euro 2004.

De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o despacho nº 192, de 21 de Agosto de 2003, "a admissão do pessoal de segurança da aviação (...) está sujeita à comprovação, pelos candidatos, do cumprimento dos requisitos previstos na legislação que regula a actividade de segurança privada e da qualificação em segurança da avaliação civil".

Também o director de segurança do INAC disse ser obrigatório que esses funcionários tivessem o curso de vigilantes e que pertencessem a empresas de segurança privada reconhecidas.

Numa outra notícia, publicada no dia 29 de Junho, o PÚBLICO avançou também que uma das empresas à qual pertenciam esses alegados seguranças, a multinacional ICTS, não tinha o devido alvará de segurança privada.

Nessa altura, confrontada com o facto de caber à PSP a investigação desta situação, a Direcção Nacional daquela polícia deu uma resposta curta e evasiva: "Neste momento, não podemos dizer nada sobre isso", referiu o porta-voz da corporação.

O "timing" para a abertura do inquérito por parte da PSP acabaria por ser poucos dias após o fim do Euro 2004, na segunda semana de Julho. Um membro daquela polícia, próximo da investigação, que não se quis identificar por temer represálias, explicou este atraso com a tentativa de "não se causar ondas durante o campeonato de futebol".