"Fossem esses números verdadeiros, ainda assim ter-se-ia verificado uma aprendizagem relativamente às centenas de nomeações do XIV Governo", afirmou Nuno Morais Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, referindo-se às nomeações do Executivo do ex-primeiro-ministro socialista António Guterres, já depois de se ter demitido, na sequência da derrota do PS nas autárquicas de 2001.

Morais Sarmento reagiu, assim, a uma notícia de hoje do "Jornal de Negócios", segundo a qual o Executivo anterior teria nomeado doze pessoas, seis das quais para cargos de direcção superior, já depois do então primeiro-ministro Durão Barroso ter apresentado a demissão ao Presidente da República para presidir à Comissão Europeia.

O jornal adianta também que o Governo anterior nomeou 38 pessoas, mesmo depois de saber que Durão Barroso iria aceitar a presidência da Comissão Europeia, o que implicava, consequentemente, a sua demissão do cargo de primeiro-ministro.

"Não há rigor nas informações referidas por esse jornal", declarou Nuno Morais Sarmento, sublinhando que as nomeações referidas são anteriores à entrada do Governo em gestão.

O ministro de Estado e da Presidência referiu ainda que, quando um Executivo entra em situação de gestão, "existem regras a cumprir", algumas das quais foram estipuladas pelo Governo de Durão Barroso, na Lei 2/2004 de 15 de Janeiro.

De acordo com esse diploma, "não pode haver nomeações para cargos de direcção superior depois da demissão do Governo ou da convocação de eleições para a Assembleia da República, nem antes da confirmação parlamentar do Governo recém-nomeado".

Aos jornalistas, Nuno Morais Sarmento adiantou que das alegadas seis nomeações para cargos de direcção superior referidas pelo jornal, três foram "meras indicações" para terem assento no Conselho Superior de Estatística.

"Não recebem quaisquer remuneração ou sequer indemnizações quando cessarem funções", sublinhou ainda o ministro de Estado e da Presidência, explicando que não se trata de nomeações, mas sim de indicações.

Em relação aos restantes três casos de alegadas nomeações para cargos de direcção superior, Morais Sarmento afirmou não saber do que se tratava.