Em comunicado, o serviço de oficiais de justiça de Moscovo nega ter autorizado a empresa a recorrer aos seus activos congelados "para efectuar pagamentos ou garantir as suas operações correntes", explicando que "o ofício enviado à Iukos não estava em conformidade com a lei e foi, em consequência, anulado".

Sem mais explicações, o ministério limita-se a adiantar que "todos os meios financeiros existentes ou que venham a ser canalizados para as contas da companhia serão congelados e postos à disposição das Finanças para o pagamento da dívida fiscal" imputada à empresa.

O Ministério da Justiça acusa ainda o grupo petrolífero de promover "uma campanha mediática destinada a pressionar os órgãos do Estado, numa chantagem destinada a impedir a execução judicial sobre a recuperação da dívida fiscal".

Assim que foi conhecida a decisão, as acções da Iukos, em queda nos últimos meses, desvalorizaram 14 por cento no mercado secundário da bolsa de Moscovo.

Para espanto dos mercados, a Iukos anunciou ontem ter recebido autorização do Ministério da Justiça para utilizar parte das suas contas bancárias congeladas para financiar a produção e exportações de crude — uma medida que permitiria equilibrar a difícil situação em que se encontra o maior grupo petrolífero russo desde a prisão do seu presidente Mikhail Khodorkovski, acusado de fraude e evasão fiscal.

De acordo com um comunicado da empresa, a decisão permitiria também ao grupo iniciar o pagamento da enorme dívida fiscal que lhe é imputada.

A notícia foi recebida com agrado pelo mercado petrolífero, numa altura em que os preços do petróleo atingem recordes históricos nas principais praças mundiais. Para esta subida, contribuiu também a declaração feito na semana passada pela Iukos, que admitiu ser obrigada a parar a sua produção de crude (que representa um quinto das exportações russas) devido ao processo judicial em que está envolvida.

A Iukos diz não ter capacidade manter as suas operações se as contas continuarem congeladas, o que poderá pôr em causa a viabilidade do grupo. O Kremlin — que, segundo os analistas, está interessado em recuperar o controlo da empresa — garantiu, por seu lado, que não pretende a falência da empresa, mas exige o pagamento da dívida fiscal.