O "Jornal de Notícias" noticiou ontem um "deslize orçamental de cinco milhões" de euros na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), que está integrada no Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT). Segundo o mesmo jornal, esta derrapagem "compromete" a acção da IGT.

Em comunicado, citado pela Lusa, o secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Pais Antunes, refere que o orçamento do IDICT para o corrente ano é de 39,8 milhões de euros e que, "de acordo com os elementos disponíveis, verificava-se no final do primeiro semestre de 2004 um desvio orçamental de cerca de 2,5 milhões euros relativamente à execução projectada".

Pais Antunes afirma que "o cumprimento escrupuloso da missão e das actividades do IDICT/IGT exige um acompanhamento sério e rigoroso da respectiva gestão orçamental e obriga à adopção das medidas indispensáveis à correcção dos desvios detectados e ao reforço da racionalidade financeira subjacente a toda a sua actividade". "Essas medidas", diz também, "estão a ser adoptadas e sê-lo-ão sempre que estiver em causa a boa gestão dos dinheiros públicos".

O secretário de Estado afirma ainda que "o acompanhamento sério e rigoroso da gestão orçamental (...) não afectará certamente a realização das acções programadas no Plano de Actividades do IDICT/IGT para o segundo semestre de 2004".