Governo diz que acordo da OMC salvaguarda "produtos sensíveis" portugueses
O acordo de princípio, assinado ontem por 147 países, "contempla grande parte das preocupações" portuguesas "em matéria de acesso ao mercado e apoio interno", ao "reconhecer a especificidade dos produtos sensíveis [produtos mediterrânicos, açúcar, carne de aves, designadamente]", refere o ministério, em comunicado.
O gabinete do ministro Carlos Costa Neves considera ainda que o acordo "não se traduz em alterações significativas do novo quadro da Política Agrícola Comum". Realça que cada país possa vir a designar e qualificar um número "não negligenciável" de "produtos sensíveis" para "protecção da fronteira".
"Positivo" é considerado também o agendamento da discussão da protecção das Indicações Geográficas.
Portugal pretende ver protegida a indicação de produtos como os vinhos do Porto e Madeira, e o Queijo da Ilha de São Jorge, que constam da lista de 41 produtos a submeter pela União Europeia à OMC. "Para Portugal, o resultado do acordo-quadro é uma boa base de trabalho", refere.
Em termos globais "permitirá o reforço do multilateralismo, indispensável a uma adequada regulação da economia globalizada em que hoje vivemos", adianta.