Em causa está a liberalização parcial das águas ocidentais, no âmbito do regulamento comunitário 1954/2003, que prevê a abertura dos mares açorianos numa faixa entre as 100 e as 200 milhas a embarcações de pesca de outros países.

Representantes do sector nas ilhas e associações ambientalistas internacionais, como a World Wildlife Fund (WWW) e a "Seas at Risk", já alertaram para os efeitos que um tipo de pesca intensiva pode provocar na zona, com reflexos na eventual delapidação dos recursos.

A cooperativa Porto de Abrigo, que representa a grande maioria dos pescadores artesanais do arquipélago, refere que em causa poderá estar um sector de que depende oito por cento de uma população activa estimada em cerca de 100 mil pessoas.

Para impedir a redução da ZEE açoriana, o Governo Regional apresentou uma acção judicial no Tribunal das Comunidades Europeias, mas uma decisão sobre a matéria poderá levar vários anos.