O acordo, concluído após vários dias de negociações entre os membros da OMC, compromete, pela primeira vez, a União Europeia a eliminar as subvenções agrícolas e impõe, paralelamente, estritas limitações aos créditos à exportação dos Estados Unidos.

Numa clara concessão aos EUA, o documento permite a Washington reclassificar as suas multimilionárias ajudas internas não ligadas a programas de apoio à produção, se bem que, por pressão dos países pobres, fixa limitações e estabelece que os critérios deverão ser negociados numa fase posterior.

Além disso, o documento permite aos países desenvolvidos e em desenvolvimento designar um número determinado de produtos "sensíveis" que ambos os grupos poderão seguir protegendo com taxas mais elevadas que a média.

Muitos temas ficaram para mais tarde, como a negociação das fórmulas concretas para conseguir a maior abertura possível dos mercados agrícolas, um dos objectivos centrais da ronda lançada em Doha em Novembro de 2001.

Supachai Panitchpakdi, director-geral da OMC, considera que o acordo é um "momento histórico" para a organização. "Os agricultores terão mais oportunidades para escoar os seus produtos nos mercados internacionais. Com a eliminação das subvenções nas exportações, os seus benefícios serão mais elevados", disse.

O responsável destacou o facto do acordo sobre a abertura das barreiras alfandegárias às importações industriais permitir criar empregos, enquanto as negociações sobre os serviços se vão traduzir em investimentos nos países em desenvolvimento.

O comissário europeu do Comércio, Pascal Lamy, congratulou-se com o facto das negociações terem voltado a "encarrilar" depois do fracasso de Cancun, em Setembro de 2003, que ficou a dever-se à "falta de coordenação das equipas de técnicos".

Lamy considerou que o acordo "é bom para a União Europeia, mas também para os países em vias de desenvolvimento" e destacou, entre outras notas positivas, o facto de ter sido agendada para Maio de 2005 "uma nova ronda de negociações sobre o comércio de serviços".

O acordo é uma "prova de que o sistema multilateral de comércio está bem vivo, depois de um período de dúvidas", afirmou o comissário europeu que chegou a declarar o processo como moribundo, depois que aconteceu em Cancun.

Por seu lado, o comissário europeu para agricultura, Franz Fischler, considerou que o acordo alcançado constitui "um bom compromisso" para os agricultores europeus.

"É um bom compromisso para os nossos agricultores. Dá-nos segurança para o futuro e perspectivas claras e estáveis", referiu Fischler, sublinhando que era "necessário fazer concessões" e mostrando-se satisfeito pelo facto do acordo "não ir além da reforma" da política agrícola comum, aprovada há um ano.

Fischler destacou que as ajudas ao nível da produção não podem ser colocadas em causa, que os apoios ligados às limitações de produção não podem superar os cinco por cento do valor da produção agrícola dos países membros e que as outras potências estarão submetidas às mesmas regras.

Já o representante norte-americano para o Comércio, Robert Zoellick, considerou que com o acordo os 147 membros da OMC "colocaram as negociações comerciais multilaterais nos eixos". "O acordo hoje concluído é um passo decisivo para o comércio mundial”.

"Estabelecemos uma carta indicando o caminho a seguir. A partir de agora negociaremos os limites de velocidade dizendo como e qual o ritmo a que vamos eliminar as barreiras alfandegárias", acrescentou o responsável norte-americano.

"Hoje, 147 países fizeram com que 2004 seja um ano produtivo para o ciclo de negociações de Doha. Ainda há muito a fazer, mas este acordo é um marco. Chegámos a acordo para aplicar uma reforma histórica no comércio agrícola mundial e definimos o caminho para abrir os mercados para os produtos industriais", explicou.

"Decidimos intensificar as negociações para abrir os mercados dos serviços, que representam hoje mais de metade da economia da maior parte dos países, e lançámos negociações para simplificar os processos que vão permitir reduzir os custos de venda em cerca de 15 por cento em certos países", concluiu.