Sindicato dos Quadros Técnicos acusa Ministério da Educação de ilegalidades
O problema diz o STE - que já pediu ao secretário-geral do ministério, responsável por todo este processo, uma reunião de emergência -, é que as notificações, que os funcionários estão a receber, não foram acompanhadas de elementos suficientes para que os destinatários se possam pronunciar. Esses argumentos também não estão nas direcções regionais de Educação, acrescenta-se na carta enviada ao ME. Como é que os profissionais podem constestar a decisão da tutela, tendo dez dias para o fazer, se desconhecem porque foram preteridos, questiona o sindicato.
O STE diz que as decisões do ME, em passar os profissionais ao quadro único, em vez de os fazer integrar os quadros privativos de serviço, é ilegal, já que foi feita com base em critérios complementares que não estão previstos na lei.
Os grupos de trabalho que definiram as necessidades de recursos humanos para cada serviço do ministério acrescentaram, aos critérios legais, outros quatro: ter perfil profissional adequado às funções que vai desempenhar; ter habilitações de nível mais elevado; ter obtido uma menção de mérito excepcional; ter sido objecto de louvor publicado e constante do processo individual.
Portanto, as decisões sobre o futuro profissional dos funcionários terão desrespeitado o previsto. O STE exige que as listas de critérios sejam refeitas segundo a lei em vigor e que se revejam as situações de todos os que receberam a carta.
O STE queixa-se ainda do ME estar a afastar os técnicos superiores para, no seu lugar, pôr professores. Trata-se de uma "discriminação objectiva". "Os directores regionais querem rodear-se dos amigos", reage Bettencourt Picanço.
O sindicato teme ainda que este quadro único seja rapidamente transformado num quadro de supranumerários e alerta que, caso esse seja criado, e os funcionários não sejam integrados em serviços, sejam eles ou não ligados à tutela, passados 90 dias, perderão um sexto do seu vencimento.
O Ministério da Educação reafirma que não existe ainda um quadro de supranumerários e que esse só surgirá depois de uma decisão conjunta entre a tutela e o Ministério das Finanças.