Privatização da água e saneamento em Paços de Ferreira faz disparar preços

A iniciativa privada vai gerir todo o sistema de abastecimento de água e saneamento de Paços de Ferreira nos próximos 35 anos. A medida, que pretende cobrir todo o concelho com a oferta de água e esgotos em cinco anos, vai também implicar um aumento de preço que pode chegar a 30 por cento, segundo cálculos feitos pela própria autarquia. Hoje, a tarifa média da água e saneamento em Paços de Ferreira é de 1,60 euros por metro cúbico. Após a concessão, a nova tarifa deverá subir para 2,07 euros.A concessão do sistema de água e saneamento de Paços de Ferreira foi assinada ontem numa reunião entre representantes do executivo municipal e do consórcio Somague/AGS, vencedor do concurso público, anunciado pela câmara em 2002. O contrato prevê que a empresa Águas de Paços de Ferreira - originária do consórcio vencedor - deverá investir cerca de 51 milhões de euros até 2008, destinados à criação da infra-estrutura necessária para dotar todo o município de abastecimento de água e saneamento. Com cerca de 53 mil habitantes, a cobertura de água em Paços de Ferreira é de 57 por cento e a de saneamento é de 38 por cento. Para os restantes 30 anos de concessão, a Água de Paços de Ferreira ainda deverá desembolsar mais 72 milhões de euros.Os recursos utilizados pelo consórcio vencedor foram adquiridos através de financiamentos junto do BCP e da Caixa de Madrid. De acordo com o presidente do conselho de administração da AGS, Pedro Falcão e Cunha, o sistema adoptado para a concessão dos financiamentos foi o "project finance", em que o próprio projecto a ser desenvolvido é a garantia exigida pelos bancos para a concessão do empréstimo. No caso de Paços de Ferreira, os lucros obtidos pela exploração do sistema de água e saneamento locais são a contrapartida que os bancos têm pelo financiamento concedido.De acordo com o vice-presidente da Câmara, Pedro Pinto, também responsável pelo pelouro de Infra-estruturas e Qualificação Urbana, a Câmara não tinha alternativa a não ser optar pelo sistema de concessão. "Foi a única solução, para o melhor e para o pior. Não tínhamos capacidade de investimento e esgotámos todos os fundos comunitários", disse.A opção pela privatização tem a ver com a necessidade de o município aumentar a sua capacidade de captação de novos investimentos. "Daqui a pouco mais de um ano e meio, temos uma auto-estrada aí à porta (IC-25), temos tendências a ser mais procurados e tínhamos que oferecer respostas rápidas de infra-estruturas básicas em todo o concelho", disse o autarca.Além do aumento na tarifa média, um dos temores associados aos processos de concessão de serviços públicos - como é o caso da água e saneamento - é saber até que ponto o poder público tem mecanismos que lhe permitam fiscalizar todas as etapas do contrato com o concessionário. Segundo Pedro Pinto, o principal deles é a instalação de um grupo permanente de coordenação, destinado ao controlo das cláusulas contratuais com a Águas de Paços de Ferreira. Cada projecto entregue na câmara deverá ser feito com 60 dias de antecedência e a concessionária terá a obrigação de apresentar balanços periódicos, balancetes, bases de dados, relação de contratos, etc. Para além deles, existem ainda o que se pode chamar de "controlos indirectos", exercidos pelas empresas contratadas durante a execução das obras".Por fim, segundo o vice-presidente da câmara, os próprios bancos BCP e Caixa de Madrid acabam por ter parte activa na fiscalização dos actos da concessionária, uma vez que a garantia do financiamento é, exactamente, a capacidade da concessionária em gerar lucros. "Ou seja, os bancos zelam pelo cumprimento e pelo comportamento da concessionária, sob pena de o retorno do dinheiro não ficar garantido", afirmou o autarca. Com a privatização anunciada ontem, Paços de Ferreira torna-se o primeiro concelho do Vale do Sousa a entregar à iniciativa privada a exploração e gestão do abastecimento de água para consumo público, assim como a recolha, tratamento e rejeição dos efluentes.Segundo o vice-presidente da câmara, Paredes é o concelho que mais se aproxima do sistema de concessão adoptado em Paços de Ferreira. A diferença, segundo ele, é que naquele concelho, uma parte do sistema de saneamento não foi entregue à exploração particular.À excepção de Paços de Ferreira, praticamente todos os demais concelhos do Vale do Sousa apostam numa empresa regional pública de saneamento. A empresa já foi criada mas, apesar disso, ainda não tem data definida para entrar em funcionamento.A assinatura do contrato entre a câmara e a empresa Águas de Paços de Ferreira põe fim a um processo iniciado em Abril de 2002. Além da empresa do consórcio Somague /AGS, somente a Aquavale, igualmente produto de um consórcio (Indáqua / Aquapor) apresentou propostas para concorrer à concessão dos sistema de água e saneamento.