Sanções poderão ser alteradas

Parlamento: Maioria quer equiparar manifestantes nas galerias a "hooligans"

A legislação actual prevê penas até três anos de prisão para os envolvidos neste tipo de desacatos
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A legislação actual prevê penas até três anos de prisão para os envolvidos neste tipo de desacatos André Kosters/Lusa

O PSD e o CDS-PP admitiram hoje que poderão propor a alteração das sanções aplicáveis a cidadãos que se manifestem nas galerias do Parlamento, equiparando-os a "hooligans" desportivos e impedindo-os de assistir aos trabalhos parlamentares por determinado período.

A questão foi levada pelo CDS-PP à conferência de líderes parlamentares e já tinha sido objecto de uma carta do líder da bancada popular, Telmo Correia, ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.

"A Assembleia da República representa todo o povo português, logo um desrespeito pelos deputados significa um desrespeito ao país", afirmou Telmo Correia, lembrando episódios de protestos nas galerias nas últimas semanas, durante a votação da regulamentação do Código do Trabalho e da Lei de Bases da Educação.

Na conferência de líderes de hoje, o CDS-PP, apoiado pelo PSD, propôs uma alteração à legislação actual, que prevê penas até três anos de prisão para os envolvidos neste tipo de desacatos.

"Talvez por ser demasiado pesada, a legislação actual caiu em desuso e não é aplicada", afirmou Guilherme Silva, em declarações aos jornalistas, manifestando "total disponibilidade" para alterar a lei.

A alternativa, considera a maioria, é a "identificação rigorosa" dos cidadãos que se manifestem nas galerias, o que permitiria a sua interdição no Parlamento durante "um certo período de tempo".

"Trata-se de fazer uma equiparação a outras situações: num evento desportivo alguém com estes comportamentos pode ser interditado de os repetir, proibindo-se a sua entrada nos estádios", sublinhou Telmo Correia.

O presidente da Assembleia da República prometeu efectuar um estudo de direito comparado com a legislação existente noutros Parlamentos e, se for caso disso, apresentar um projecto de resolução sobre esta matéria, já que é à Mesa da Assembleia que cabe gerir as situações de protestos nas galerias.

Se tal não acontecer "num prazo razoável", o CDS-PP promete avançar com um projecto de alteração da lei, o que poderá acontecer ainda na actual sessão legislativa.

Entre a oposição, as sugestões da maioria não foram acolhidas com entusiasmo, com o PCP a dizer que "não estará de acordo com nenhuma forma de limitar o livre acesso à Assembleia da República" e o Bloco de Esquerda a considerar que esta proposta "é uma irresponsabilidade e uma eventual impossibilidade", já que pode restringir direitos dos cidadãos.

O PS, através do deputado José Magalhães, limitou-se a dizer que "a aplicação da actual lei já permite contemplar todos os comportamentos irregulares".