Torne-se perito

Operação "Apito Dourado" cria mal-estar na Procuradoria

A operação "Apito Dourado", desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto, caiu mal na Procuradoria-Geral da República e na directoria nacional da Judiciária, devido ao secretismo quase absoluto de que se rodeou. O procurador adjunto Carlos Teixeira, o magistrado do Ministério Público titular deste inquérito, apenas terá informado a Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria Geral da República na semana passada , um procedimento pouco habitual, sobretudo quando estão em causa inquéritos que envolvem grande complexidade. Apesar de a PJ ter margem de manobra em crimes ditos de "competência reservada", como é o caso, e o estatuto do Ministério Público referir apenas que os superiores hierárquicos devem intervir em casos de maior complexidade ou repercussão social, a PGR emitiu há dois anos uma circular onde. refere expressamente que os magistrados devem comunicar ao DCIAP a instauração de processos de inquérito relativamente a uma série de crimes (no qual a corrupção está integrada) , no prazo de cinco dias. Resta saber se o procurador-adjunto só se apercebeu da magnitude do caso na semana passada. Ainda que o DCIAP pudesse avocar o inquérito, nesta fase isso já não faria sentido, uma vez que a maior parte do trabalho já está feita. A PGR não faz comentários, limitando-se a informar que são "várias" as denúncias de eventual corrupção e tráfico de influências no futebol em investigação e em averiguação preventiva ( este último procedimento está resevado para os casos em que ainda não existem indícios suficientes para avançar, apenas suspeitas) no DCIAP. São casos complexos que envolvem perícias técnicas e contabilísticas e que são naturalmente demorados, explicam.Na PJ, onde os casos deste tipo são normalmente investigados pela Direcção Central de Investigação e Combate à Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) - veja-se o o caso do Vitória de Guimarães - a acção a "solo" da PJ do Porto também parece estar a provocar alguma agitação. Nem o director da instituição nem o responsável da DCICCEF terão sido avisados da mega-operação que implicou incursões em várias regiões do país, apenas com a participação de 150 inspectores da directoria do Porto. E existirão igualmente directivas internas que obrigam à comunicação deste tipo de operações à hierarquia.Neste tipo de situações há sempre "guerras de protagonismo", admite uma magistrada do Ministério Público, desvalorizando a situação.O major Valentim Loureiro, José António Pinto de Sousa, José Luís Oliveira, António Henriques, Castro Neves, e o árbitro Pedro Sanhudo dormiram ontem pela segunda noite consecutiva na zona prisional da directoria do Porto da Polícia Judiciária. Estes arguidos só hoje serão interrogados pela juíza de instrução criminal (JIC) Ana Cláudia Nogueira e saberão no fim da diligência a medida de coacção a que ficarão sujeitos.As figuras mais conhecidas detidas anteontem pela Judiciária por alegado envolvimento no falseamento da verdade desportiva ficaram para o último dia de interrogatório. Ana Cláudia Nogueira parece ter hierarquizado os arguidos da base para o topo da pirâmide deste caso onde está sob suspeita a carreira do Gondomar S.C.Relativamente a Valentim Loureiro e aos outros dois vereadores da Câmara Municipal de Gondomar deve estar excluída a suspensão as respectivas funções autárquicas, uma medida de coacção que tem sido posta em causa pelo Tribunal Constitucional, como suecedeu com dois conhecidos autarcas (Abílio Curto e Fátima Felgueiras).Outras medidas de coacção poderão no entanto vir a ser impostas àqueles arguidos, que poderão vir a ser alvo de restrições severas quanto ao exercício dos cargos que desempenham no dirigismo desportivo. E sustentadas na necessidade de impedir a perturbação das investigações que visam apurar a eventual prática dos crimes de corrupção da verdade desportiva, tráfico de influência e falsificação de documentos.Uma situação susceptível de gerar alguma polémica poderá ser motivada pelo facto de o interrogatório dos 16 arguidos se prolongar para além das 48 horas contadas a partir da detenção. Trata-se de uma questão que já tem ocorrido noutros inquéritos com muitos arguidos detidos em simultâneo e os tribunais superiores têm sufragado a atitude adoptada pelos juízes de instrução que procederam à identificação dos detidos, antes de ser ultrapassado o prazo previsto para a confirmação judicial da detenção. Ontem, a juíza de instrução não deferiu a proposta de prisão preventiva preconizada pelo procurador Carlos Teixeira para os três primeiros arguidos ouvidos pela magistrada judicial. Por razões familiares, o primeiro detido a ser interrogado pela JIC foi o árbitro Jorge Saramago, da Comissão de Aveiro, que abandonou de imediato o tribunal, depois de ter sido intimado da suspensão da sua actividade desportiva e que não poderia contactar com os restantes arguidos.Medidas de coacção não privativas de liberdade foram igualmente impostas a Paulo Torrão, responsável pelos serviços informáticos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Carlos Silva. Ambos não viram confirmada a respectiva detenção, mas foram suspensos de funções e proibidos de falar com os restantes arguidos. O procurador adjunto Carlos Teixeira, o magistrado do Ministério Público titular deste inquérito, apenas terá informado a Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da Procuradoria Geral da República na semana passada , um procedimento pouco habitual, sobretudo quando estão em causa inquéritos que envolvem grande complexidade. O major Valentim Loureiro, José António Pinto de Sousa, José Luís Oliveira, António Henriques, Castro Neves, e o árbitro Pedro Sanhudo dormiram ontem pela segunda noite consecutiva na zona prisional da directoria do Porto da Polícia Judiciária. Estes arguidos só hoje serão interrogados pela juíza de instrução criminal (JIC) Ana Cláudia Nogueira e saberão no fim da diligência a medida de coacção a que ficarão sujeitos.

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