Retirada de terminais de registo de jogos sociais gera protestos

A recente decisão do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJ/SCML) de retirar largas dezenas de terminais informáticos de registo de jogo de estabelecimentos de todo o país está a gerar forte descontentamento. A medida terá afectado perto de 500 estabelecimentos dos cerca de oito mil agentes dos jogos sociais da Misericórdia por todo o país, alguns com mais de 30 anos de ligação aos jogos sociais da Santa Casa e até mesmo instituições de solidariedade congéneres da Misericórdia lisboeta, que sustentam que foram surpreendidos, em meados de Janeiro, por uma carta que anunciava a extinção desta sua actividade num prazo de 30 dias.O DJ/SCML justifica a medida com a avaliação dos índices de rentabilidade, mas vários estabelecimentos que trabalham com os terminais de registo dizem que esses critérios nunca lhes foram anteriormente comunicados e que há exemplos de casas com volumes de registos bastante inferiores que continuam com terminais. Há mesmo quem conteste o monopólio da SCML neste tipo de jogos e prometa avaliar a possibilidade de passar a vender jogos e lotarias espanhóis.De acordo com uma carta enviada aos estabelecimentos que viram retirados os respectivos terminais informáticos, o DJ/SCML afirma que, uma vez concluída a instalação deste sistema de registo on-line e verificada a sua potencialidade/rentabilidade, foi definida uma "política comercial para a gestão da rede de medidores". Segundo a circular, pretende-se optimizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos jogadores e à população em geral.O mesmo departamento sustenta que foram avaliadas individualmente as mediações "com índices de rentabilidade abaixo do mínimo considerado admissível em cada distrito" e que "apresentavam deficiências nos diversos parâmetros, tais como localização, acessibilidade do público, horário, qualidade do atendimento e serviços prestados".Desta avaliação resultaram decisões de cancelamento para mediadores que mantiveram em 2003 "condições de funcionamento incompatíveis com os objectivos comerciais a atingir, nomeadamente que apresentaram deficiências nos parâmetros atrás referidos".O PÚBLICO tem pedido esclarecimentos ao DJ/SCML sobre esta medida desde 11 de Fevereiro, mas nunca obteve qualquer resposta. Um dos antigos agentes adiantou mesmo que lhe foi dito que a reformulação da política comercial do Departamento poderá resultar, ainda este ano, na reanálise da situação de metade dos oito mil mediadores iniciais.Santa Casa "esquece função social"A dispersão de agências é uma das situações levantadas pelos gerentes das lojas CEBI Brinca - dois estabelecimentos ligados à Fundação CEBI de Alverca, uma das maiores instituições sociais do país. A loja, situada junto à entrada da instituição alverquense, viu retirado o seu terminal de registo de jogos que detinha há perto de 10 anos, o que leva os seus gerentes a considerarem que a SCML está a "esquecer-se da função social que também tem que ter". Os responsáveis das lojas CEBI Brinca optaram por não contestar a decisão do DJ/SCML, de que foram informados com 30 dias de antecedência, mas sublinham que, nos últimos anos, abriram mais duas agências nas proximidades da sua e que também foi instalado um terminal numa papelaria do hipermercado Jumbo de Alverca. "Diziam-nos que a rentabilidade era baixa, mas era uma zona onde não havia outros postos e, depois, apareceram vários. As coisas foram, necessariamente, dispersando-se", disse um dos gerentes. Outro dos estabelecimentos afectados foi o quiosque dos Caniços em Póvoa de Santa Iria. Surpreendidos - "Como é possível que esta agência, a colaborar com a SCML há 24 anos, seja confrontada com 'parâmetros' que não conhece e, por isso, não compreende" -, os proprietários do quiosque escreveram ao DJ/SCML no final de Janeiro, mas até hoje não obteve resposta. Cerca de 130 clientes deste estabelecimento subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à SCML, contestando a medida.