França e Alemanha escapam a sanções por défice excessivo

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Comissário europeu, Pedro Solbes, já disse que essa proposta desrespeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento Emílio Morenatti/AFP

O acordo conseguido hoje entre os ministros das Finanças da Zona Euro sobre os défices francês e alemão "desrespeita as regras e o espírito do Pacto de Estabilidade", considerou o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pedro Solbes.

"A Comissão vai decidir qual a acção a tomar", preveniu Solbes, sem explicar se Bruxelas pode avançar para uma acção na justiça, recorrendo ao Tribunal Europeu.

A proposta foi aprovada com os votos contra da Áustria, da Finlândia, da Holanda e da Espanha.

Por seu lado, também no final da reunião, o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, considerou que o acordo conseguido se "situa no âmbito do pacto de estabilidade".

Segundo o acordo, a Alemanha deve reduzir o seu défice estrutural em 0,6 por cento em 2004, se o seu crescimento for de 1,6 por cento no próximo ano, e em 0,5 em 2005, caso o seu crescimento acelere até 1,8, sublinhou Eichel.

O acordo prevê que, caso não consiga atingir estes resultados, a Alemanha possa ser submetida às determinações do pacto de estabilidade e respectivas sanções.

O texto que assume a forma de "conclusões do Conselho é coerente com o pacto de estabilidade", afirmou o ministro italiano das Finanças, Giulio Tremonti, cujo país assegura actualmente a presidência da União Europeia (UE).

Ministros das Finanças do euro ponderam suspensão

Os países da União Europeia (UE) estavam ontem à noite a ponderar a possibilidade de suspender as regras de funcionamento do pacto de estabilidade para o euro (PEC) para abrir uma porta de saída à recusa da Alemanha em se submeter às suas disciplinas.

Esta solução foi avançada pela presidência italiana da UE aos ministros das Finanças da Zona Euro, que iniciaram ao fim da tarde uma reunião com grandes perspectivas de se prolongar pela noite fora e que será crucial para o futuro do PEC: o seu resultado, que terá de ser hoje confirmado pela totalidade dos Quinze países da UE, determinará se o pacto se manterá como o principal instrumento de gestão - legalmente vinculativa - do euro, ou se, pelo contrário, se transformará num mero código de boa conduta cujo respeito ficará dependente da boa vontade dos estados participantes.

Na base desta discussão está a proposta de recomendação que a Comissão Europeia dirigiu à França e à Alemanha - e que tem de ser aprovada pelos Quinze - pedindo uma aceleração da redução dos respectivos défices em 2004 de modo a garantir que no ano seguinte ficarão, finalmente, abaixo do limite máximo de 3 por cento do PIB (Produto Interno Bruto) permitido pelo PEC.

Berlim recusa terminantemente submeter-se a esta recomendação que obriga o seu governo a informar regularmente os parceiros europeus sobre a evolução da economia e constitui, ao mesmo tempo, a última etapa antes das sanções previstas no pacto para os países que se mantém de forma persistente acima dos 3 por cento.

Ora, os dois países terão em 2004 o terceiro ano consecutivo de défice acima dos 3 por cento, o que, à luz de uma interpretação rigorosa do PEC, significaria que as multas teriam de ser brevemente despoletadas. Bruxelas optou no entanto por conceder a ambos um ano suplementar, até 2005, para colocarem o défice abaixo dos 3 por cento, exigindo no entanto como contrapartida uma intensificação da consolidação orçamental em 2004.

Mas enquanto que o governo francês estava ontem na disposição de anunciar algumas novas medidas para responder, parcialmente, ao pedido da Comissão, o ministro alemão das finanças persistia na recusa em aceitar o próprio princípio da recomendação, considerada particularmente embaraçosa no país que inventou o pacto de estabilidade.

O Governo de Gerard Schoreder apresentou aliás recentemente aos parceiros um estudo jurídico defendendo que o procedimento do PEC que está na base da proposta de recomendação poderá ser suspenso. Se este artifício fosse aceite pelos Quinze, Berlim conseguiria evitar a votação de hoje dos ministros das finanças, e escaparia à colocação da sua economia sob a tutela da UE.

Estados-membros divididos

Para a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e vários países como Portugal, Holanda, Áustria ou Finlândia, esta solução equivale a um golpe profundo no PEC, que deixaria o euro sem quaisquer regras mínimas de gestão. Estes países defendem em alternativa uma flexibilização das exigências feitas aos dois países em termos de consolidação orçamental em 2004: Bruxelas pede a redução do défice estrutural (aquele que é independente da conjuntura económica) no equivalente a um por cento do PIB em França e 0,8 por cento na Alemanha, quando os dois países não estavam à partida dispostos a ir além dos 0,6 por cento.

Berlim continuava no entanto ontem a recusar esta flexibilidade, insistindo na suspensão dos procedimentos, uma postura que contava com a compreensão da Itália, Luxemburgo ou Bélgica. "Para quê fazer mal (a um país) quando podemos ajudá-lo?" interrogou-se Henri Grethen, ministro luxemburguês da economia, à entrada da reunião, embora sublinhando que "o pacto de estabilidade é importante, espero que não voe em estilhaços".

E, confrontado com uma eventual diferença entre o tratamento que foi dado a Portugal - que inaugurou, em 2002, a primeira etapa do procedimento dos défices excessivos - e o que está agora a ser ponderado para as duas maiores economias da zona euro, Grethen deu provas de grande pragmatismo: "quando um pequeno país tem um grande problema, é um grande problema para esse país, mas quando um grande país tem um grande problema, é sobretudo um grande problema para a Europa".

Solbes recusa compromisso

O comissário europeu Pedro Solbes mostra-se intransigente com a Alemanha e a França sobre a aplicação das regras orçamentais que constam no PEC.

A opinião do comissário é reiterada num artigo publicado num jornal alemão, o Handelsblatt, um dia depois de a Comissão Europeia ter recomendado à Alemanha que adopte medidas de contenção das despesas em 2004 e 2005, com o objectivo de controlar o défice dentro dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

"Desta vez, não será possível regular os problemas fora do quadro" fixado pelo Pacto, refere Pedro Solbes, que antecipa a posição que irá tomar na reunião de 25 de Novembro dos ministros das Finanças da União Europeia, em que o assunto da Alemanha e França será o prato forte da agenda.

Para o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, o objectivo destes dois países, que devem estar fora do PEC em 2004 e 2005, é preparar o terreno para essa reunião ministerial, na tentativa de criar facções que apoiem a proposta de uma maior flexibilização do PEC.

Pedro Solbes interroga-se no mesmo artigo se será possível "coordenar políticas económicas, assentes na moeda única, com base em acordos de cavalheiros", como parece pretender a Alemanha e a França.