Regulamento sobre o álcool rejeitado na Câmara do Porto

O Regulamento Interno sobre o çlcool, uma medida que a Câmara Municipal do Porto (CMP) queria que entrasse em vigor no início do próximo ano e que previa testes de alcoolemia obrigatórios a todos os funcionários municipais, foi ontem chumbado na reunião privada do executivo com sete votos contra (seis do PS e um da CDU). O regulamento, que motivou desde o início uma série de protestos quer por parte da Comissão de Trabalhadores da câmara quer de estruturas sindicais, previa a aplicação de medidas punitivas, que podiam chegar mesmo à suspensão, a qualquer trabalhador que fosse encontrado com uma taxa igual ou superior a 0,5 gramas por litro de álcool no sangue.No final da sessão, em declarações aos jornalistas, o vereador Paulo Cutileiro, autor da proposta, lamentou que a oposição tivesse votado contra o regulamento, mas fez questão de dizer que não via no "chumbo" uma derrota política pessoal. "Estou cá para ter todas as derrotas políticas se no final os cidadãos do Porto ficarem a ganhar, em todo o caso o que me parece é que isto não é tanto uma derrota minha ou do dr. Rui Rio. Creio que isto é uma derrota para os funcionários e colaboradores da câmara e também para os munícipes da cidade do Porto", disse.Cutileiro, que tutela os Recursos Humanos, explicou que as sugestões apresentadas quer pelo PS quer pela CDU não podiam ser acolhidas porque "modificavam completamente" a filosofia da proposta. "Estavam em causa duas filosofias de abordagem totalmente diferentes ao tema da saúde, higiene e segurança no trabalho, uma defendida pela coligação PSD/CDS-PP e outra pela CDU e PS", explicou, salientando que "a perspectiva socialista" não era passível de consensualização, uma vez que apontava para soluções que "iam em sentido contrário àquilo que pensamos. Consensualizar alguns pontos seria mesmo estapafúrdio"."Punitivo em vez de preventivo"Por seu lado, a vereadora e jurista Isabel Oneto, do PS, justificou o voto contra, alegando a falta de fundamentação da taxa fixada (0,5 g/l), um valor que é transposto de uma lei geral do país para os funcionários da câmara. "Na nossa perspectiva, é necessário fundamentar esse valor e aqui o fundamento terá também de ter alguma componente científica", observou Oneto, que duvida das garantias de privacidade dos resultados dos testes à taxa de alcoolemia feitos aos trabalhadores. Alegando que "a realização e registo de resultados dos testes de alcoolemia é uma matéria extremamente delicada", Isabel Oneto questionou a falta de um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados. "Tudo isto prova que este regulamento foi feito de uma maneira leviana, nomeadamente na forma discricionária como pretendia que as chefias pudessem solicitar testes de alcoolemia", concluiu.José Luís Catarino, também do PS, criticou o carácter "punitivo em vez de preventivo" do regulamento, ao não reconhecer que o consumo excessivo e regular de álcool deve ser visto como "uma doença e, como tal, a autarquia deveria actuar no sentido de tratar o funcionário e não de o castigar". No mesmo sentido pronunciou-se Rui Sá. O vereador da CDU não aceita a instauração de processos disciplinares a trabalhadores que sejam encontrados com uma taxa igual ou superior a 0,5g/l de álcool no sangue. "Essas pessoas são doentes e é como tal que devem ser tratadas", disse ainda o autarca, que não dá este assunto como encerrado. Apesar de discordar de um conjunto de aspectos que constam da proposta, Rui Sá defende a existência de um regulamento sobre o consumo de álcool na câmara, o qual, reiterou ontem, deve também ser extensivo aos eleitos, e disponibilizou-se para consensualizar com o autor da proposta, Paulo Cutileiro, um novo texto.O executivo aprovou ainda por unanimidade a atribuição de nomes alusivos ao FC Porto a três artérias novas junto ao Estádio do Dragão, nas Antas: "Alameda das Antas (entre a Avenida Fernão Magalhães e o estádio), "Via Futebol Clube do Porto" (rua que circunda o estádio) e "Rua dos Campeões Europeus - Viena 1987 " (entre o estádio e o nó viário da VCI/Mercado Abastecedor).