“As taxas de hotelaria ainda não estão previstas neste Orçamento, mas pensamos que podemos vir a conseguir essa inclusão na discussão da especialidade”, anunciou Fernando Ruas ao PÚBLICO.

Ao contrário do que se possa pensar, estas taxas municipais, caso avancem, como é desejo da ANMP, não irão incidir sobre a área ocupada por cada uma das empresas hoteleiras (hotéis, pousadas, pensões), mas sim sobre o número de dormidas. “Será uma taxa sobre a estada de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros”, precisou o presidente da ANMP.

Sublinhando repetidamente que este tipo de pagamento é comum em inúmeros países europeus, Fernando Ruas dá o exemplo de Espanha, onde os valores cobrados pelos municípios “estão já incluídos na factura a pagar pelo cliente”. “Portugal é uma excepção nesta matéria”, garante.

Luís Alves de Sousa, presidente da Associação dos Hotéis de Portugal (AHP), confessou-se surpreendido com a ideia de Fernando Ruas. “Não vamos aceitar”, disse ontem ao PÚBLICO. Recordou que os países europeus taxar dormidas onde existe uma taxa sobre as estadias de hóspedes “tendem a acabar com elas”, porque além de terem sido “muito contestadas” acabaram por ser substituídas pela introdução do IVA.

Considerando que a criação deste tipo de taxas “não é própria de um país receptor de turistas”, Alves de Sousa mostrou-se “chocado” com a intenção da ANMP. “Fizemos recentemente um congresso da AHP em Viseu, com mais de 300 participantes, e o dr. Fernando Ruas não nos falou sobre isto”, acrescentou.

A ANMP já garantiu, em sede de Orçamento de Estado, a cobrança de taxas aos operadores de telemóveis e à Portugal Telecom (PT), a título de direitos de passagem das suas infra-estruturas por espaços municipais. Segundo Fernando Ruas, os primeiros encontram-se em conversações com a ANMP, a fim de definir os montantes a cobrar. Quanto à PT, o relacionamento entre as duas entidades chegou a uma situação de ruptura. “Só agora é que, confrontada com esta situação, a PT nos disse claramente que não pagaria”, justificou Fernando Ruas.

“O que temos à mão é, em primeiro lugar, resolver os contratos e, além disso, pedir igualmente aos municípios que embargassem as obras da PT”, ameaçou o também presidente da Câmara Municipal de Viseu. E desta vez, garante Fernando Ruas, a ANMP não irá recuar. “As empresas com actividade semelhante não se têm furtado ao pagamento, mas a PT arroga-se no direito de não pagar. Por isso, para nós, as conversações acabaram. Se a PT quiser, que nos procure para nos dizer que mudou de posição”, sublinhou.

Na sexta-feira, a “guerra” entre os municípios e a Portugal Telecom (PT) sobre as taxas municipais de direitos de passagem conheceu um novo episódio com a ANMP a repetir que vai pôr fim a todos os contratos de serviços de telecomunicações celebrados com a empresa. A PT foi também acusada de ter uma atitude de “absolutismo monárquico”, na medida em que entende “que não necessita de licença municipal para intervir na via pública, podendo assim destruir, sempre que lhe aprouver, toda e qualquer infra-estrutura colectiva”.

A PT, através de um porta-voz, prefere, para já, recordar que está a cumprir “o que está em vigor” na Lei de Bases das Telecomunicações, que isenta a empresa não só de pagar taxas municipais como de pedir licenciamento para efectuar obras nos solos municipais.

No Parlamento, está em discussão uma nova versão da Lei de Bases que dá razão aos municípios e que obriga a PT a pagar as referidas taxas — dando-lhe porém a liberdade de as repercutir na factura dos clientes de telefone fixo — e também a efectuar comunicação prévia às autarquias sempre que quiser efectuar obras na via pública. O primeiro ponto não é aceite pela PT, uma vez que o contrato de concessão da rede fixa de telecomunicações, reformulado quando da venda da infra-estrutura, continua a isentar a empresa desse pagamento. Em entrevista à Lusa, o presidente executivo da PT, Miguel Horta e Costa, disse na semana passada que as taxas municipais são “prejudiciais” e legalmente questionáveis.