Governo disposto a analisar novo modelo de financiamento das autarquias
O primeiro-ministro, que falava em Évora no final de um almoço com presidentes de câmara, indicou que a proposta de Orçamento do Estado para 2004 (OE 2004) já prevê algumas respostas aos problemas dos autarcas, nomeadamente através da instituição de obrigações municipais e a possibilidade de angariação de novas receitas para os municípios.
Durão Barroso acredita que "só com a crescente responsabilidade financeira" haverá um poder local "capaz de, progressivamente, assumir funções que têm estado concentradas no Estado central".
O chefe de Governo sustentou ainda que a questão financeira não deve reduzir-se ao endividamento dos municípios, reconhecendo, porém, que a consolidação orçamental "tem sido conseguida também com o esforço das autarquias".
"Sabemos que isso é difícil. Tenho a experiência de governar com poucos recursos. É uma tarefa dura e exigente", afirmou Durão Barroso, alertando, por outro lado, os autarcas que os montantes das dívidas das câmaras amortizados este ano poderão ser objecto de endividamento em 2004.
Ainda quanto ao OE 2004, o primeiro-ministro referiu que a proposta, já apresentada na Assembleia da República, prevê uma excepção no limite ao endividamento para os projectos com financiamento comunitário. "Não queremos que os bons projectos, com financiamento da União Europeia e com elevado potencial reprodutivo, deixem de ser efectuados em 2004 por razões de consolidação orçamental", sublinhou.
Durão Barroso garantiu também aos autarcas que o processo de descentralização continua a ser "uma prioridade política e cultural" do seu Executivo.